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Lula contesta no STF julgamento pelo plenário de recurso no caso do tríplex

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acena a apoiadores em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril de 2018 - Victor Moriyama/Getty Images
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acena a apoiadores em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril de 2018 Imagem: Victor Moriyama/Getty Images

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

10/11/2020 18h44

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu hoje da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de remeter ao plenário do tribunal o julgamento de uma ação da defesa contra a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Na última sexta-feira (6), Fachin decidiu retirar o caso da Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros, e remeter o julgamento ao plenário, do qual participam todos os 11 integrantes da corte.

Nessa ação, a defesa de Lula contesta a atribuição legal da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato, para julgar a acusação contra o ex-presidente.

O argumento é o de que os fatos não teriam relação com o esquema de propina na Petrobras investigado pela Lava Jato.

Se a tese da defesa for aceita pelo Supremo, a condenação de Lula pode ser anulada. Esse mesmo argumento da defesa foi rejeitado em outras instâncias da Justiça.

No recurso contra a decisão de Fachin, os advogados de Lula defendem que o caso seja julgado pela Segunda Turma e afirmam que o plenário do STF já fixou os critérios sobre quais casos devem ficar na Justiça Federal por terem conexão com a Lava Jato.

No processo do tríplex o ex-presidente foi condenado pelo então juiz Sergio Moro sob a acusação de ter recebido a propriedade de um apartamento tríplex da OAS como forma de pagamento de propina pela empreiteira.

O ex-presidente nega as acusações, diz que nunca teve a propriedade ou a posse do imóvel e afirma que vai provar sua inocência.

Ainda não há data para o recurso contra a decisão de Fachin ser julgado. O recurso será avaliado num primeiro pelo próprio ministro Edson Fachin.

A ação da defesa de Lula que contesta o julgamento pela Lava Jato também não tem data para ser analisada no plenário do STF.

Além desse processo, Fachin também remeteu ao plenário do STF uma ação da defesa do ex-presidente em que é pedido acesso às mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, que revelou supostos diálogos de procuradores da Lava Jato com o ex-juiz Sergio Moro.

Ainda não houve recurso da defesa de Lula contra essa decisão.

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