Governo de SP fala em acionar MP contra prefeitura que não seguir medidas

O secretário da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, afirmou que o estado acionará o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) caso alguma prefeitura descumpra as recomendações de mudança dos horários de funcionamento de bares e comércios estabelecidas pelo governo estadual.

O governo paulista anunciou hoje a redução do horário de funcionamento dos bares, que devem fechar às 20h, e não mais às 22h, e a ampliação de horário do comércio de 10 horas para 12 horas diárias a partir de amanhã (12).

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Na prática, os municípios podem ou não acatar as recomendações estaduais, mas o governo pretende entrar na Justiça em caso de descumprimento. "Eles [os prefeitos] têm autonomia, mas, como falamos, a gente tem o Ministério Público, que vai atrás", afirmou Gorinchteyn.

Caso semelhante ocorreu no início de dezembro, depois que o governador João Doria (PSDB) anunciou o retrocesso de todo o estado para a fase amarela do Plano São Paulo. Com isso, o horário de funcionamento do comércio ficou restrito a dez horas por dia e o total de ocupação limitado a 40%.

A Prefeitura de Americana decidiu não seguir as recomendações estaduais e permitiu que os comércios ficassem abertos por 12 horas, com o objetivo de evitar aglomerações —mesmo argumento usado agora pelo governo para a ampliação do horário.

O governo acionou o MP-SP e, nesta semana, a Justiça acatou o pedido e validou a soberania do estado para a tomada de decisões. A partir de amanhã, no entanto, os lojistas de Americana podem abrir por 12 horas, com a permissão da gestão de João Doria (PSDB).