Crítico da Lava Jato, Aras deve ver forças-tarefas regulamentadas neste ano

Crítico das forças-tarefas criadas no MPF (Ministério Público Federal) para grandes investigações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deve ver o modelo regulamentado antes do fim de seu mandato, que termina em setembro.

Uma proposta de regulamentação das equipes está prevista para ser votada pelo CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) já na primeira reunião do ano. O relator é o conselheiro Nicolao Dino, um dos opositores do PGR no colegiado.

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Aras não tem maioria no CSMPF. O conselho é o órgão máximo de deliberação do MPF e tem entre suas atribuições determinar a realização de correições e sindicâncias, além de elaborar e aprovar os critérios para distribuição de inquéritos entre procuradores.

A proposta de regulamentação das forças-tarefas que deve ser votada prevê o funcionamento de dois anos, prorrogáveis por igual período para as equipes. A decisão sobre a prorrogação do trabalho do grupo caberá ao Conselho Superior. Atualmente, cabe ao PGR definir o tempo de duração do trabalho.

A formação das forças-tarefas também pode sofrer alterações. Atualmente, os membros da equipe são escolhidos pelo procurador natural do caso, que coordena as investigações. Pela proposta de Dino, o CSMPF formará uma lista com os membros interessados em integrar as equipes. A proposta prevê a publicação de edital, semestralmente, para que os membros do MPF informem as áreas temáticas de interesse, bem como se desejam atuar com ou sem desoneração (total ou parcial) de outras funções.

Além da regulamentação das forças-tarefas, o CSMPF pode impor outra derrota a Aras ao analisar a proposta de criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac).

Aras chegou a defender a ideia da criação da unidade, que centralizaria as investigações de corrupção no país. A proposta inicial preocupou membros do Ministério Público. Um dos pontos de atenção era o comando da unidade. O projeto previa que um coordenador seria indicado pelo PGR.

O tema deve ser votado ainda no primeiro semestre no CSMPF, mas com um teor diferente do esperado pelo procurador-geral. O relator da proposta é o conselheiro Mário Bonsaglia. O texto substitutivo que deve ser votado foi alterado para retirar pontos polêmicos, como a centralização das decisões.

Críticas ao modelo de forças-tarefas

Em dezembro, Aras criticou as forças-tarefas e disse que eventuais erros dos grupos ficam na conta do seu 'CPF'. No ano passado, o PGR travou uma queda de braço com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná em busca de informações sigilosas coletadas pelos investigadores ao longo dos últimos quase sete anos de apuração.

Aras chegou a dizer que a Lava Jato é uma "caixa de segredos" e que é preciso uma "correção de rumos" para que o "lavajatismo não perdure". Membros da equipe em Curitiba enxergam nas críticas de Aras uma motivação política para enterrar o nome da operação antes das eleições de 2022, com o objetivo de favorecer Bolsonaro e prejudicar o ex-juiz Sergio Moro, que tem sido cotado para disputar a presidência.

Vice de Aras, Humberto Jacques de Medeiros também afirmou em um documento que os modelos de forças-tarefa são incompatíveis com o perfil do Ministério Público.