Aras defende regulamentação do lobby: 'Não pode ser criminalizado'

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje a regulamentação do lobby. Ele comparou a atividade com a política em discurso durante a cerimônia de abertura do "Fórum: O Controle no Combate à Corrupção", no Palácio do Planalto.

"O lobby ou representação de interesses, assim como a política, não pode ser criminalizado, mas sim regulamentado, por meio de legislação específica", disse.

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"Contudo, o lobista que comete atos de corrupção deve ser investigado e punido, segundo o rigor das leis existentes, assim como os demais agentes que se embrenham pelo atalho sombrio da corrupção", acrescentou.

No Congresso várias propostas sobre assunto já foram apresentadas e retiradas de pauta. A mais avançada hoje é o PL (Projeto de Lei) nº 1.202/2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para ser analisado pelo plenário desde 2017.

Aras disse que é preciso aprimorar regras para evitar a "malversação dos recursos públicos". Ele ainda fez um balanço de sua gestão, ressaltando que quase R$ 5 bilhões em ativos para a União foram recuperados e que investigou autoridades com prerrogativa de foro "sem estardalhaço".

"Já requeremos e obtivemos a prisão, o afastamento, processamos, investigamos quase duas dezenas de autoridades com prerrogativa de foro no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça. Tudo isso com respeito à dignidade da pessoa humana, sem estardalhaço, sem apelo midiático que julga e condena o cidadão sem o devido processo legal", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também participou do evento, mas não discursou. Também estiveram presentes os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência).

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro José Múcio, que se aposentará do tribunal, recebeu uma homenagem no evento. Ele será substituído por Oliveira. Na semana passada, Bolsonaro fez um convite informal a Múcio para integrar o Executivo.

Durante a solenidade, o governo lançou um Plano Anticorrupção. O objetivo, segundo a administração federal, "é estruturar e executar ações para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção."

* Com informações da Agência Brasil