'Rachadinhas': Flavio Bolsonaro pede que STF adie julgamento de foro no Rio

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que adie o julgamento, marcado para a próxima segunda-feira (25), que deve tratar da questão em torno do foro especial do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na investigação do chamado "caso Fabricio Queiroz", que apura um esquema de "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O relator no STF será o ministro Gilmar Mendes.

Por decisão do presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o desembargador Claudio de Mello Tavares, a competência sobre o julgamento do senador será decidida no dia 25. A sessão do Órgão Especial do TJRJ deve determinar se a investigação do caso voltará para a primeira instância ou se continuará sob responsabilidade do próprio Órgão.

A defesa de Flavio Bolsonaro alega que ainda há duas ações no STF que visam analisar se o senador deve ter foro privilegiado nestes processos e que, portanto, caberia esperar a decisão do STF antes de prosseguir com o julgamento no TJRJ.

"De pronto se constata, portanto, a usurpação desta Suprema Corte para deliberar sobre a matéria, dado que a questão está sob discussão tanto na ADI nº. 6.477 quanto na presente Reclamação", diz a manifestação da defesa do senador Bolsonaro. "Isso, por si só, já justifica o acionamento do Excelso Supremo Tribunal Federal para sustar a ultrajante medida do célebre Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro", completa.

Flávio Bolsonaro é investigado por um suposto esquema de rachadinhas que teria acontecido enquanto ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Argumentos da defesa

Flávio Bolsonaro alega que não deve ser julgado em primeira instância, como vinha ocorrendo desde que o MP-RJ (Ministério Público do Rio) denunciou o senador pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O parlamentar requer o foro especial pelo fato de a investigação ser sobre o período em que era deputado estadual na Alerj.

A Justiça fluminense decidiu enviar o processo à segunda instância graças a uma decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, ainda em junho de 2020. Ficou entendido que a defesa do senador tinha razão ao alegar que ele não deixou de ser parlamentar, já que terminou o mandato de deputado no fim de 2018 para assumir uma cadeira no Senado em 2019, e por isso tem direito ao foro especial.

Desde então, era esperado um parecer do TJ-RJ sobre quando o Órgão Especial definiria a questão. O órgão, composto por 25 desembargadores, incluindo o presidente Tavares, pode manter o processo na segunda instância e alterar a forma de investigação.

Após a investigação inicial ser conduzida por promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), do MP-RJ, o processo passa para as mãos dos procuradores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), da Procuradoria-Geral de Justiça, que investiga deputados estaduais com mandato na Alerj.

Além da investigação, as decisões de primeira instância sobre o processo também podem ser alteradas. Entre elas estão a prisão de Queiroz e as quebras de sigilos fiscais de mais de cem pessoas físicas e jurídicas.

Entenda o caso

Flávio Bolsonaro é acusado pelo MP-RJ por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um suposto esquema do qual faria parte seu então assessor Fabrício Queiroz, demitido em 2018 após os primeiros indícios de irregularidades no gabinete do filho do presidente na Alerj serem revelados.

Queiroz, que foi preso em Atibaia (SP) em junho de 2020 e cumpre prisão domiciliar no Rio, é apontado como o operador de um esquema de "rachadinhas" em que funcionários do então gabinete de Flávio devolviam parte de seus salários.

Uma denúncia foi apresentada contra ambos e mais 15 investigados, entre eles ex-assessores, no Órgão Especial do TJ-RJ - se aceita, eles se tornarão réus.

O MP-RJ aponta o senador como o líder do esquema ao dizer que ele foi beneficiado por meio de lavagem de dinheiro em negócios imobiliários e pagamentos de boletos de despesas da família por Queiroz.

A defesa do senador disse, na ocasião em que a denúncia foi distribuída, que o documento não tem provas e é uma "crônica macabra". Desde que o caso veio a público, Flávio Bolsonaro nega irregularidades.