Investigada no STF, Bia Kicis diz que será presidente da CCJ da Câmara

Aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) anunciou hoje que será a nova presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara, substituindo o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Em 2019, Kicis ocupou a primeira vice-presidência da comissão.

"É uma grande honra para mim e muita responsabilidade, para a qual meus 24 anos como procuradora, um ano como primeira vice-presidente da CCJ e meu amor pelo Brasil me habilitam, com fé em Deus!", escreveu a deputada em resposta a uma seguidora.

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Segundo informações da GloboNews, o acordo foi feito hoje e também envolveria a definição de Luciano Bivar (PSL-PE) na primeira secretaria da Casa.

Cabe à CCJ debater aspectos legais e regimentais de projetos ou emendas a serem apreciados pela Câmara ou outras comissões. Também é a CCJ que analisa a constitucionalidade de todas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e quaisquer assuntos relativos aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e dos Poderes e às funções essenciais da Justiça.

Ex-líder do governo no Congresso, Bia Kicis é uma das investigadas no chamado inquérito das fake news, que apura a participação de pessoas e organizações na produção e disseminação em massa de notícias falsas sobre membros do STF (Supremo Tribunal Federal). A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e a ativista Sara Giromini também são alvos desta investigação.

Kicis ainda prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito de outro inquérito aberto no STF, este para apurar o financiamento de atos antidemocráticos. A investigação foi aberta em abril do ano passado, após manifestações em Brasília pedirem o fechamento do Congresso e do Supremo. A deputada e outros dez parlamentares bolsonaristas chegaram a ter seu sigilo bancário quebrado por determinação do STF.

Bolsonaro participou de um desses protestos, mas não é alvo deste inquérito.

Na ocasião da oitiva, em 25 de setembro de 2020, a deputada comentou: "Foi tranquilo [o depoimento], mas fica aquela sensação de que a valorosa Polícia Federal deveria estar empregando seu tempo e o dinheiro dos contribuintes na investigação de bandidos".

Ambos os processos são de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Além de Francischini e Kicis, ocuparam a Mesa Diretora da CCJ até 2019 os deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Caroline de Toni (PSL-SC), respectivamente segundo e terceira vice-presidentes. Em 2020, nenhuma comissão permanente da Câmara funcionou por causa da pandemia de covid-19.

Os substitutos para os cargos restantes, porém, ainda não foram anunciados.