Justiça do Rio cumpre decisão do STF e revoga prisão domiciliar de Crivella
Do UOL, em São Paulo
13/02/2021 17h52
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou hoje a expedição do alvará de soltura do ex-prefeito Marcelo Crivella, conforme decisão de ontem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Crivella cumpre prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro.
Em decisão publicada ontem, Gilmar Mendes determinou que fosse revogada a prisão e que a tornozeleira eletrônica de Crivella fosse retirada.
A juíza Paula Fernandes Machado, do plantão judiciário do TJ, cumpriu a decisão do Supremo seguindo pedido feito pela defesa de Crivella no início da tarde.
Apesar da soltura, Crivella ainda terá de entregar o passaporte em até 48 horas e deve lidar com algumas restrições:
- comparecimento periódico à Justiça para justificar atividades
- proibição de contato com outros investigados
- proibição de deixar o país
Crivella é acusado de comandar um suposto esquema que ficou conhecido como "QG da propina", em que houve esquema de pagamentos a credores da prefeitura do Rio em troca de pagamentos ilícitos.
Neste mesmo processo, o ex-prefeito também é réu por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Crivella chegou a ser preso preventivamente em 22 de dezembro, a nove dias do fim de seu mandato, mas foi para a prisão domiciliar — com uso de tornozeleira eletrônica — no mesmo dia, por determinação do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins.