Gilmar Mendes fala como se estivesse acima da lei, dizem procuradores

A declaração do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparando a força-tarefa de Curitiba da Lava Jato a um "esquadrão da morte" repercutiu mal entre os procuradores da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). A entidade divulgou uma nota oficial, em que afirma que Mendes se comporta "como se estivesse acima da legislação".

Segundo a ANPR, Mendes ignora a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) ao comentar processos que ainda estão com recursos em julgamento. O ministro do STF deu as declarações durante o UOL Entrevista de hoje, conduzido pelo colunista do UOL Tales Faria.

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"Como se estivesse acima da legislação, Gilmar Mendes, mais uma vez, manifesta opinião sobre processo pendente de julgamento, o que é expressamente vedado pela Loman", diz a nota.

Os procuradores também afirmam que se sentiram ofendidos pelas declarações de Mendes, que colocam em xeque, segundo a nota, também ministros do STF.

"A comparação feita pelo magistrado ofende, além dos procuradores e procuradoras envolvidos na operação, os próprios colegas de Corte, além de magistrados de todas as instâncias do Judiciário brasileiro que, em diversos julgamentos ocorridos, validaram dezenas de ações penais promovidas", afirma o texto.

A ANPR também lembra que o ministro do STF sugeriu que o MPF (Ministério Público Federal) deveria ter mais controle sobre a atuação dos procuradores, mas afirma que Mendes "finge desconhecer" os mecanismos que já existem na instituição.

"O ministro reclama a aprovação de mecanismos de controle contra seus membros, fingindo desconhecer que, já há mais de 15 anos, foram criados os órgãos de controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que atuam com transparência e a partir de julgamentos públicos que podem ser acompanhados por todos", diz a entidade.

As declarações de Mendes foram dadas no contexto da aprovação do compartilhamento com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de mensagens vazadas e trocadas entre procuradores da força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro. As mensagens indicam que as conversas tratavam de detalhes da acusação contra Lula, que ficou cerca de um ano e meio preso após ser condenado por consequência das investigações da Lava Jato.