Gilmar revoga prisão domiciliar de Crivella em ação sobre 'QG da propina'

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), acusado de comandar um suposto esquema que ficou conhecido como "QG da propina". Neste processo, Crivella já é réu por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Mesmo livre da prisão — e, consequentemente, do uso de tornozeleira eletrônica —, o ex-prefeito está proibido de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas. Crivella também não pode manter contato com os demais investigados no processo e deve comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar atividades, segundo definido pelo ministro do STF.

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"Determino, ainda, as seguintes cautelares, diversas da prisão (...): a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; b) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; c) proibição de deixar o País, devendo entregar seu (s) passaporte (s) em até 48 horas", escreveu Gilmar Mendes.

A defesa de Crivella afirmou que "a decisão reconhece que a prisão ordenada pela Justiça do Rio de Janeiro foi ilegal e desnecessária". Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio Júnior disseram que "a ordem de prisão domiciliar pelo Superior de Justiça, e agora a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, confirmam que a operação de dezembro foi abusiva e baseada em ilações".

Além do ex-prefeito, outras 25 pessoas também são rés nesta ação — entre elas, o empresário Rafael Alves, apontado como o principal operador financeiro do sistema, e Marcelo Alves, ex-presidente da Riotur (empresa de turismo da capital fluminense). Ainda integram a lista o ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos-RJ), o marqueteiro Marcelo Faulhaber e Arthur Soares ("Rei Arthur"), empresário do setor de transportes no Rio.

A decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de tornar réus Crivella e os outros suspeitos levou em consideração a denúncia apresentada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ainda em 2020.

O caso está nas mãos da Justiça comum desde o início deste ano, quando o ex-prefeito deixou o cargo e, consequentemente, perdeu o foro privilegiado.

Acusações contra Crivella

Crivella é acusado de ter comandado, durante sua gestão, um suposto esquema de pagamentos a credores da prefeitura do Rio em troca de propina. Na denúncia apresentada à Justiça, o MP (Ministério Público) estadual apontou que o "QG da Propina" arrecadou mais de R$ 53 milhões em depósitos feitos de modo pulverizado para mais de 20 empresas de fachada, em nome de laranjas, criadas pelo grupo de Crivella.

As investigações começaram a partir da delação do doleiro Sérgio Mizrahy, que relatou como funcionava o "QG da propina". No suposto esquema, Rafael Alves, que não era nomeado mas despachava na prefeitura, aliciava empresas que queriam firmar contratos com o governo ou precisavam receber restos a pagar por serviços prestados. Para furar a fila, elas pagavam um percentual de 3% a 5% — em propina — sobre os valores.

Crivella chegou a ser preso preventivamente em 22 de dezembro, a nove dias do fim de seu mandato, mas foi para a prisão domiciliar — com uso de tornozeleira eletrônica — no mesmo dia, por determinação do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins.

A decisão assinada por Martins atendeu parcialmente ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam que sua prisão fosse revogada. Uma das justificativas usadas por Martins para mandar o ex-prefeito para casa foi o fato de ele, aos 63 anos, ser considerado grupo de risco para a covid-19.

(Com Estadão Conteúdo)