STJ concede prisão domiciliar para Crivella com uso de tornozeleira

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, alterou na noite de terça-feira (22) a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Crivella chegou na mesma noite ao presídio de Benfica, na zona norte carioca, após participar de audiência de custódia no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) conduzido pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Depois de ingressar no presídio de Benfica, porta de entrada do sistema prisional, Crivella seria conduzido para o Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. Porém a liminar dada pelo presidente do STJ poderá fazer com que o prefeito deixe o presídio nas próximas horas.

Relacionadas

MP: Crivella entregou celular com chip antigo para "obstruir investigação"

MP identifica movimentação atípica de quase R$ 6 bi em igreja de Crivella

Crivella era chamado de zero um em troca de mensagens sobre propina, diz MP

Na sentença, Martins determinou as seguintes condicionais:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de manter contato com terceiros;
• Entrega dos telefones celulares, computadores e tablets às autoridades;
• Proibição de sair de casa sem autorização;
• Proibição de usar telefones celulares.

As medidas decididas na liminar são válidas até que o habeas corpus solicitado pela defesa de Crivella seja avaliado pelo ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, relator do pedido.

Preso na manhã de terça, Crivella negou as acusações e se disse vítima de "perseguição política". Ele e mais 25 alvos foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.

Crivella disputou a reeleição em novembro, mas foi derrotado por Eduardo Paes no segundo turno. Ele era apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Determinação de prender Crivella

A desembargadora Rosa Helena defendeu a prisão de Crivella, mesmo a nove dias do fim de seu mandato. A magistrada considerou que, em liberdade, o político poderia dificultar o andamento do processo. Além disso, ela ponderou que os contratos de fraude em licitações continuam em vigor.

"É verdade que o Prefeito está prestes a encerrar o seu mandato. Poder-se-ia então argumentar que, uma vez praticamente encerrada a sua gestão, não mais haveria que se falar em risco à ordem pública. Tal assertiva poderia até ser verdadeira, caso os ilícitos cometidos tivessem sido esporádicos", escreveu ela.

"Todavia, consoante as investigações revelaram, os crimes foram cometidos de modo permanente ao longo dos quatro anos de mandato, verificando-se contratações fraudulentas e recebimento de propinas nos mais variados setores da Administração."

A desembargadora também ressaltou que os fatos criam uma expectativa aos integrantes da organização criminosa de que eles continuarão a receber os percentuais da propina "perdurando, assim, o proveito do ilícito cometido. E, logicamente, perdurará a lavagem de capitais, largamente demonstrada nos presentes autos".

Organização arrecadou mais de R$ 50 mi, diz MP

O suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio de Janeiro investigado na Operação Hades arrecadou R$ 50 milhões em propinas, segundo o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). As investigações apontam que a organização era liderada pelo empresário Rafael Alves, homem de confiança de Crivella.

De acordo com o sub-procurador geral do MP, Ricardo Ribeiro Martins, a Prefeitura dava preferência ao pagamento de empresas que reembolsavam os membros da organização criminosa com propinas. "Apesar de toda a situação de penúria [dos cofres públicos], que não têm dinheiro nem para o pagamento do décimo terceiro [dos servidores], muitos pagamentos eram priorizados em razão da propina", afirmou.

De acordo com ele, há evidências de que a "organização criminosa não se esgotaria" no dia 31 de dezembro, quando se encerraria o mandato de Crivella —ele foi afastado do cargo hoje. Por isso, o pedido de prisão foi feito pouco antes do fim do governo.

A equipe envolvida na operação negou interesses políticos. "Esse esquema seguiu em curso apesar de duas operações [realizadas anteriormente] contra os alvos de hoje. [...] Até os 45 do segundo tempo vieram aos autos elementos de prova necessários para a denúncia. A escolha da data não depende da gente, a investigação tem vontade própria. Tivemos uma delação homologada há uma semana. O timing foi esse por ser o tempo da investigação", disse o sub-procurador.