Com Silveira, país registra ao menos 6 parlamentares presos durante mandato

Com a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), o Brasil registra ao menos seis deputados federais ou senadores que já foram detidos durante o mandato, desde que entrou em vigor a atual Constituição, em 1988.

Segundo a Carta Magna, um parlamentar em exercício da função só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável.

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Silveira publicou na internet um vídeo com ameaças aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de ter feito apologia à ditadura militar, conforme disse o ministro Alexandre de Moraes. Ele o enquadrou, então, na Lei de Segurança Nacional e determinou sua prisão.

Mesmo que a decisão de Moraes tenha sido ratificada pelos demais magistrados do Supremo, a Câmara precisa analisar a questão. A expectativa é de que os deputados votem em plenário hoje se mantêm ou não a prisão de Silveira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca uma saída para agradar os políticos enrolados com a Justiça, especialmente integrantes do centrão, mas sem criar uma crise com o STF.

Antes de Silveira, ao menos outros cinco parlamentares já foram presos enquanto exerciam o mandato:

João Rodrigues (PSD-SC) - Então deputado federal, ele foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos, em fevereiro de 2018. Na época, o STF determinou que ele cumprisse imediatamente a pena de mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação. Alguns meses depois, ele voltou a trabalhar na Câmara após autorização do Supremo.

Celso Jacob (MDB-RJ) - Também à época deputado federal, foi preso em junho de 2017 pela Polícia Federal no aeroporto de Brasília. Ele havia sido condenado pelo STF a mais de sete anos de prisão em regime semiaberto por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando prefeito de Três Rios, no estado do Rio de Janeiro. Assim como Rodrigues, ele também pôde trabalhar como parlamentar durante o dia.

Paulo Maluf (PP-SP) - Quando deputado federal, Maluf teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara, em agosto de 2018. Em fevereiro daquele mesmo ano, foi afastado do cargo pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maluf foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro em maio de 2017 e começou a cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em dezembro. Em março de 2018, o ministro do STF Dias Toffoli permitiu que o político cumprisse a pena em prisão domiciliar. Os advogados de Maluf disseram que ele estava com a saúde fragilizada.

Natan Donadon (sem partido-RO) - O então deputado federal foi cassado do mandato em fevereiro de 2014, após votação aberta em plenário. Ele havia sido condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha e estava preso desde junho de 2013, na Papuda. Em votação secreta, o plenário havia rejeitado cassar o mandato dele.

Delcídio do Amaral (PT-MS) - O então senador e líder do governo na Casa foi preso em novembro de 2015 pela Polícia Federal sob a acusação de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. No mesmo dia, em votação aberta, os senadores decidiram manter a prisão de Delcídio.

Congresso Nacional x STF

O Congresso Nacional não acatou, por pelo menos duas vezes, decisões do STF.

No início do ano passado, o plenário da Câmara derrubou a decisão de Celso de Mello de afastar o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) do mandato, sem julgamento de prisão. Em 2019, o ministro considerou que Santiago deveria ser afastado para não atrapalhar investigações da Operação Pés de Barro, da qual era alvo.

Ainda em 2017, o plenário do Senado Federal foi contrário à decisão da Primeira Turma da Corte de afastar o então senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na época, ele estava sendo investigado por corrupção passiva e obstrução da Justiça, além de tentativas de interferir nos andamentos da Operação Lava Jato. Ele foi eleito deputado federal no ano seguinte.