Conselho de Ética instaura processo que pode levar à cassação de Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou hoje à tarde um processo disciplinar para analisar a conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O processo pode levar à cassação do mandato dele.

Silveira foi preso em flagrante delito na noite de terça-feira da semana passada (16) por fazer ameaças a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Estado Democrático de Direito em vídeos nas redes sociais, segundo decisão do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A detenção determinada por Moraes foi depois ratificada por unanimidade pelos demais magistrados do Supremo.

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Após votação em plenário, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado. O placar foi de 364 deputados a favor da manutenção da prisão e 130 contra. Outros 3 se abstiveram.

A representação a ser analisada no Conselho de Ética foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara pelo comportamento de Silveira ter sido considerado como incompatível com o decoro parlamentar. Seis partidos de oposição apresentaram outro documento pedindo a cassação do deputado.

O presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA) sorteou os nomes de três deputados para, desta lista, definir o relator do caso de Silveira - Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP). Não podem ser escolhidos como relator deputados do mesmo partido, bloco parlamentar ou estado do alvo do processo.

Como Daniel Silveira também é suplente do Conselho de Ética, ele foi afastado hoje do órgão.

"Precisamos avançar na cassação diante de inúmeros crimes, quebra de decoro e vários ataques", disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Ao UOL na semana passada, Juscelino Filho afirmou que o caso de Daniel Silveira deve ser votado em até 60 dias no colegiado e ressaltou que a imunidade parlamentar não deve ser confundido com impunidade.

O relator é quem vai apresentar parecer pelo arquivamento ou prosseguimento do processo, com recomendações a possíveis punições. Se a maioria do colegiado optar por uma punição, Silveira pode sofrer desde uma espécie de advertência, ser suspenso ou até mesmo ser cassado. Nestes dois últimos casos, a decisão precisa ser aprovada também no plenário da Casa para valer.

O Conselho de Ética retornou hoje às atividades deliberativas após ficar suspenso por cerca de um ano - quando a maioria dos trabalhos de comissões na Câmara foi interrompida presencialmente para evitar aglomerações em meio ao agravamento da pandemia da covid-19.