Em evento da OAB, Fachin diz que democracia brasileira está sob ataque

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse hoje (1) que a democracia brasileira está sob ataque. A fala aconteceu em evento online da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides.

"A democracia brasileira está sob ataque. As conquistas do Estado de direito democrático e da legalidade constitucional estão ameaçadas", disse Fachin durante fala de abertura em um painel sobre democracia participativa.

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O ministro disse que a democracia é uma conquista que exige vigília e proteção.

"É legítimo governo que decorre de eleições regulares e, portanto, atende às demandas do povo. Mas é ilegítimo um governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional", afirmou.

Fachin não fez referências nominais a nenhum político ou pessoa.

Rebateu críticas ao sistema eleitoral

O ministro, que também é vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu o sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem atuado com absoluta transparência. Durante o pleito do ano passado, a PF (Polícia Federal) identificou tentativas de invasão aos servidores do TSE, mas não identificou fanos ao processo eleitoral.

"Ademais, não nos imuniza por completo do vírus do autoritarismo como hoje assola o Brasil, com ameaças ao sistema eleitoral brasileiro e a própria democracia", completou o ministro.

Ao longo de seu mandato como presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por mais de uma vez disse que a eleição de 2018 foi fraudada e que teria provas. No entanto, nunca apresentou evidências de que o pleito que ele próprio venceu foi irregular.

O ministro destacou que a realização da ideia democrática requer como bases: o princípio da separação de poderes, as liberdades de imprensa e de expressão, e a criação de um sistema eficaz na distribuição de dignidade, com a garantia das liberdades fundamentais e da satisfação de necessidades econômicas essenciais por meio da igualdade real entre todas e todos.

Fachin afirmou que a democracia, como resultado da ação humana, não é isenta de falhas e "e por isso não nos livra de males como a opressão e o populismo autoritário, e não nos poupa da lentidão de respostas no âmbito da saúde, da segurança e da justiça social", disse.

(*Com Estadão Conteúdo)