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1 mês

Eduardo Bolsonaro diz que fala sobre fechar STF foi em "tom jocoso"

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante sessão deliberativa na Câmara, em abril de 2020 - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante sessão deliberativa na Câmara, em abril de 2020 Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

05/04/2021 12h48Atualizada em 05/04/2021 13h32

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou hoje que a fala dele de que bastaria mandar "um soldado e um cabo" para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal), em vídeo divulgado em outubro de 2018, foi feita em "tom jocoso".

A argumentação foi dada ao rebater críticas de deputados da oposição durante reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que analisava um processo contra ele no colegiado.

"O que ocorreu foi que, numa palestra dada para alunos de concurso público, eu fiz em tom jocoso uma brincadeira parafraseando o presidente Jânio Quadros, que em certa medida falou 'por alguns segundos, pensei em fechar o Congresso e ter-me-iam bastado um cabo e dois soldados'", declarou Eduardo Bolsonaro, ao negar que tenha publicado qualquer postagem pedindo o fechamento do Supremo.

A declaração de Eduardo Bolsonaro aos estudantes no Paraná foi dada ao responder à pergunta sobre uma hipotética possibilidade de ação do Exército se o Supremo impedisse Bolsonaro de assumir a Presidência.

Na época, a fala do deputado foi repudiada por parte de políticos de centro e esquerda, enquanto ministros de tribunais superiores buscaram reforçar que as instituições estavam funcionando normalmente.

Também na época, Eduardo pediu desculpas se havia sido "infeliz" e se tivesse atingido alguém. Afirmou que não era sua intenção, mas defendeu que a fala "não era motivo para alarde".

Para o deputado, embora gravado meses antes, o vídeo veio à tona cerca de um semana antes o primeiro turno da eleição de 2018 para passar uma imagem de "figura ditatorial" ao então candidato e atual presidente da República, seu pai Jair Bolsonaro (sem partido).

Eduardo falou hoje que os menos interessados em transformar o Brasil em uma ditadura são seu pai e ele próprio, pois "o poder já está em nossas mãos".

A defesa de que a declaração sobre o eventual fechamento do Congresso foi somente uma "brincadeira" acontece dias após crise de militares com Jair Bolsonaro que gerou suspeitas de interferência política do presidente nas Forças Armadas com o objetivo de ampliar seu poder.

Acontece ainda em meio a divergências entre Bolsonaro e governadores quanto a medidas mais restritivas de circulação de pessoas no pior momento da pandemia do país e apresentação de projeto de lei pelo líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), que permitiria mais poderes a Bolsonaro na crise sanitária.

Relator pede arquivamento de processo por fala sobre AI-5

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou hoje a votação de um parecer que defende o arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro por uma fala dele sobre o AI-5 (Ato Institucional nº5), um dos mais duros instrumentos de repressão na ditadura militar.

O adiamento para mais tempo de discussão foi pedido por deputados da oposição para que o relatório favorável a Eduardo não fosse já votado, pois havia a possibilidade de a maioria do presentes no colegiado votar pelo arquivamento do caso. Agora, o parecer elaborado pelo deputado Igor Timo (Podemos-MG) deve voltar a ser analisado na próxima quinta (8).

O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma representação para a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por considerar que ele exaltou o AI-5. No pedido, é citada entrevista do deputado em vídeo de 31 de outubro de 2019 em que ele afirma, segundo o texto:

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada."

A Rede afirma que, "mesmo em vista de toda a repercussão, o Sr. Eduardo Bolsonaro fez questão de montar um vídeo defendendo a sua fala sobre o Ato Institucional nº 5" e, apesar de ter pedido desculpas, "não fez questão de retirar do seu Twitter o vídeo em que defende a sua ideia de criação de novo AI-5". Ao longo do pedido, o partido cita outras menções de Eduardo à ditadura militar e falas vistas como antidemocráticas. A essa representação, foi anexada outra formulada por partidos de oposição.

O relator Igor Timo considerou que as condutas descritas não configuram afronta ao decoro parlamentar e que Eduardo "não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando, assim, conforme as prerrogativas que possui". Para Timo, o colega "utilizou da palavra para manifestar-se politicamente", sem excessos.

Assim como deputados da oposição, Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse lamentar o relatório de Timo e afirmou que o presidente da República quer limitar a democracia no Brasil. Em sua avaliação, o Conselho de Ética tem que dar continuidade ao processo "para dar exemplo à extrema-direita".

Eduardo Bolsonaro negou ter quebrado o decoro parlamentar nem ter incitado ataques à Constituição.

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