Eduardo Bolsonaro diz que fala sobre fechar STF foi em "tom jocoso"

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou hoje que a fala dele de que bastaria mandar "um soldado e um cabo" para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal), em vídeo divulgado em outubro de 2018, foi feita em "tom jocoso".

A argumentação foi dada ao rebater críticas de deputados da oposição durante reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que analisava um processo contra ele no colegiado.

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"O que ocorreu foi que, numa palestra dada para alunos de concurso público, eu fiz em tom jocoso uma brincadeira parafraseando o presidente Jânio Quadros, que em certa medida falou 'por alguns segundos, pensei em fechar o Congresso e ter-me-iam bastado um cabo e dois soldados'", declarou Eduardo Bolsonaro, ao negar que tenha publicado qualquer postagem pedindo o fechamento do Supremo.

A declaração de Eduardo Bolsonaro aos estudantes no Paraná foi dada ao responder à pergunta sobre uma hipotética possibilidade de ação do Exército se o Supremo impedisse Bolsonaro de assumir a Presidência.

Na época, a fala do deputado foi repudiada por parte de políticos de centro e esquerda, enquanto ministros de tribunais superiores buscaram reforçar que as instituições estavam funcionando normalmente.

Também na época, Eduardo pediu desculpas se havia sido "infeliz" e se tivesse atingido alguém. Afirmou que não era sua intenção, mas defendeu que a fala "não era motivo para alarde".

Para o deputado, embora gravado meses antes, o vídeo veio à tona cerca de um semana antes o primeiro turno da eleição de 2018 para passar uma imagem de "figura ditatorial" ao então candidato e atual presidente da República, seu pai Jair Bolsonaro (sem partido).

Eduardo falou hoje que os menos interessados em transformar o Brasil em uma ditadura são seu pai e ele próprio, pois "o poder já está em nossas mãos".

A defesa de que a declaração sobre o eventual fechamento do Congresso foi somente uma "brincadeira" acontece dias após crise de militares com Jair Bolsonaro que gerou suspeitas de interferência política do presidente nas Forças Armadas com o objetivo de ampliar seu poder.

Acontece ainda em meio a divergências entre Bolsonaro e governadores quanto a medidas mais restritivas de circulação de pessoas no pior momento da pandemia do país e apresentação de projeto de lei pelo líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), que permitiria mais poderes a Bolsonaro na crise sanitária.

Relator pede arquivamento de processo por fala sobre AI-5

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou hoje a votação de um parecer que defende o arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro por uma fala dele sobre o AI-5 (Ato Institucional nº5), um dos mais duros instrumentos de repressão na ditadura militar.

O adiamento para mais tempo de discussão foi pedido por deputados da oposição para que o relatório favorável a Eduardo não fosse já votado, pois havia a possibilidade de a maioria do presentes no colegiado votar pelo arquivamento do caso. Agora, o parecer elaborado pelo deputado Igor Timo (Podemos-MG) deve voltar a ser analisado na próxima quinta (8).

O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma representação para a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por considerar que ele exaltou o AI-5. No pedido, é citada entrevista do deputado em vídeo de 31 de outubro de 2019 em que ele afirma, segundo o texto:

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada."

A Rede afirma que, "mesmo em vista de toda a repercussão, o Sr. Eduardo Bolsonaro fez questão de montar um vídeo defendendo a sua fala sobre o Ato Institucional nº 5" e, apesar de ter pedido desculpas, "não fez questão de retirar do seu Twitter o vídeo em que defende a sua ideia de criação de novo AI-5". Ao longo do pedido, o partido cita outras menções de Eduardo à ditadura militar e falas vistas como antidemocráticas. A essa representação, foi anexada outra formulada por partidos de oposição.

O relator Igor Timo considerou que as condutas descritas não configuram afronta ao decoro parlamentar e que Eduardo "não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando, assim, conforme as prerrogativas que possui". Para Timo, o colega "utilizou da palavra para manifestar-se politicamente", sem excessos.

Assim como deputados da oposição, Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse lamentar o relatório de Timo e afirmou que o presidente da República quer limitar a democracia no Brasil. Em sua avaliação, o Conselho de Ética tem que dar continuidade ao processo "para dar exemplo à extrema-direita".

Eduardo Bolsonaro negou ter quebrado o decoro parlamentar nem ter incitado ataques à Constituição.