Governo federal diz que não pode ser responsabilizado por atraso de vacinas

O governo federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) documentos nos quais afirma que não pode ser responsabilizado por atraso na vacinação contra a covid-19. A justificativa é que não há imunizantes suficientes no mundo e que a efetiva aplicação das doses é responsabilidade dos estados e municípios.

O posicionamento do governo Bolsonaro é uma resposta a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que fosse oferecida uma denúncia ao STF em função da demora na vacinação. A OAB pediu que Bolsonaro fosse processado por quatro crimes.

"O ente federal está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação das doses, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal", diz um dos textos feitos pela AGU (Advocacia Geral da União).

"Esforço hercúleo"

No documento encaminhado ao STF, a AGU argumenta que a carência de vacina é observada também em outros países, como os da Europa, que o governo federal estaria empreendendo um "esforço hercúleo no combate à pandemia" e que o presidente estaria seguindo "parâmetros científicos... para minimizar os riscos à saúde da população".

Dessa forma, a AGU argumenta que a dificuldade para aquisição dos imunizantes se daria pelo excesso da demanda mundial pelo produto, não sendo o governo federal responsável pela falta de vacinas no Brasil.

Para embasar o posicionamento, o documento encaminhado ao STF inclui planilhas que detalham os gastos empenhados pelo governo federal para a aquisição de vacinas no total de R$ 20,5 bilhões.

A AGU argumenta ainda que o governo tem articulado internacionalmente para acelerar o acesso do Brasil às doses de imunizante, citando contatos com a OMS, Índia, China e com o conselho responsável pelo consórcio Covax Facility.

Entre os destaques apontados no documento, a AGU ressaltou que o empenho da União "não exclui as competências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para estabelecer medidas destinadas a enfrentar a pandemia decorrente do novo coronavírus, em âmbito regional ou local".