Pacheco diz ser contra a CPI, mas vai cumprir determinação de Barroso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reafirmou hoje que é contra a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para avaliar a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia de covid-19. Ele comentou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso de determinar que uma Comissão fosse instalada no Senado.
"Eu considero que Comissão Parlamentar de Inquérito de pandemia neste momento vai ser um ponto fora da curva. Para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia", afirmou Pacheco, justificando sua posição contrária.
O presidente do Senado expressou ainda um receio de que o espaço da CPI seja usado como palanque político. "A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para este momento da nação."
Rodrigo Pacheco expressou ainda preocupação com questões técnicas relacionadas à instalação da Comissão. Segundo ele, não será possível conduzir os trabalhos da CPI à distância e este será o único órgão funcionando presencialmente no Senado Federal.
Mesmo com estas ressalvas, Pacheco garantiu que cumprirá a decisão do ministro do STF. "Obviamente decisão judicial se cumpre e eu vou cumprir porque tenho responsabilidade institucional e cívica", disse. O senador disse ainda que vai tomar medidas para garantir a segurança sanitária dos parlamentares.
Em entrevista coletiva na noite de hoje, Pacheco defendeu reiteradamente, como vem fazendo desde que assumiu a presidência do Senado, que as instituições se unam para enfrentar a pandemia. Para ele, a CPI neste momento vai contra esta ideia.
A decisão do ministro Barroso foi uma liminar que atende a um mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A matéria ainda pode ser levada ao plenário do STF.
No pedido, os senadores argumentaram que o governo do presidente Jair Bolsonaro pode ter se omitido durante a crise que levou ao colapso hospitalar em Manaus, no início deste ano.
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