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Senado cria Frente Parlamentar pelo Desarmamento

Imagem ilustrativa: Senado monta Frente Parlamentar pelo Desarmamento - iStock
Imagem ilustrativa: Senado monta Frente Parlamentar pelo Desarmamento Imagem: iStock

Colaboração para o UOL

15/04/2021 08h22

Com os novos decretos sobre armamento propostos por Jair Bolsonaro (sem partido) entrando em vigor no início da semana, o Senado Federal decidiu criar uma FP (Frente Parlamentar) pelo Desarmamento. Os textos do presidente facilitam o acesso a armas para cidadãos comuns.

O documento passou a valer no momento de sua publicação no Diário Oficial da União, que foi ontem e teve assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A FP tem como objetivo promover o debate a respeito do desarmamento no Congresso Nacional e difundir mensagens contra a cultura de armas.

Ela também deve conscientizar sobre os riscos da violência em todos os meios de comunicação. Ademais, fica a cargo da FP formular, editar e apresentar projetos que visam o desarmamento e orientações para regular limitações de compra, porte, uso, registro e transporte de armas de fogo.

No grupo parlamentar, é aceita a participação de legisladores de todos os níveis federais, além de organizações sociais, entidades civis e instituições policiais e militares. A colaboração inicial será feita pelos senadores que assinaram o documento.

Ainda no começo da semana, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), propôs a edição de alguns trechos dos decretos aprovados por Bolsonaro. O pedido deve ser julgado pelo STF amanhã. As principais preocupações da ministra são a segurança pública e incompatibilidade com o sistema de fiscalização de armas do Estatuto do Desarmamento.

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