Após proteger Moraes, Nunes Marques nega pedido de impeachment de Gilmar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kássio Nunes Marques negou hoje um pedido de impeachment do colega Gilmar Mendes. Mais cedo, Nunes Marques já havia arquivado uma ação que pedia o impeachment de outro ministro da Corte, Alexandre de Moraes.

Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que o pedido era "manifestamente improcedente" e "contrário à jurisprudência".

A solicitação de impeachment de Gilmar Mendes foi feita pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles. Ele alegava irregularidades em uma conversa telefônica entre Gilmar e o então senador e hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e em declarações publicadas na imprensa.

O pedido contra Gilmar Mendes já foi arquivado pelo presidente do Senado. A ação, no entanto, alega que isso não poderia ter sido feito por decisão monocrática e o pedido deveria ter sido submetido à mesa diretora da Casa, tese da qual Nunes Marques discordou.

"Na verdade, a lei é silente sobre a possibilidade de arquivamento do pedido pela Presidência do Senado ou pela Mesa do Senado", escreveu o magistrado na decisão. Neste caso, Nunes Marques acompanhou a jurisprudência estabelecida pelo ministro Edson Fachin, que em outra ação entendeu que não existindo regra explícita sobre isso, admite-se o arquivamento por decisão monocrática.

"O Tribunal tem considerado que a atuação do Presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o Plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados", explicou Nunes Marques sobre os ritos e precedentes em casos como este.

Também hoje, Nunes Marques decidiu pelo arquivamento da ação que tentava agilizar o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes feito pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Nesta decisão, ele entendeu que a Corte não pode interferir em um processo de impeachment que não foi analisado pelo presidente do Senado, já que a questão tem que ser votada primeiro no plenário da Casa.