Nunes Marques arquiva ação que pedia análise de impeachment de Moraes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques decidiu hoje pelo arquivamento da ação movida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tentava agilizar a análise de um pedido de impeachment do também ministro do STF Alexandre de Moraes.
Kajuru queria fazer valer um requerimento que ele mesmo fez no início de março ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Para tentar obrigar Pacheco a analisar a matéria, o senador entrou com um mandado de segurança, que ganhou a relatoria de Nunes Marques na última segunda-feira (12), após sorteio.
Em sua decisão, o ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entendeu que a Corte não pode interferir em um processo de impeachment que não foi analisado pelo presidente do Senado, já que a questão tem que ser votada primeiro no plenário da Casa.
A intenção de Kajuru com a ação era ter efeito semelhante à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que na semana passada determinou a abertura da CPI da Covid pelo Senado após outro mandado de segurança impetrado pelo senador. Neste caso, porém, a Comissão Parlamentar de Inquérito tinha os requisitos mínimos para ser instaurada e não precisa da aprovação prévia dos parlamentares.
O sorteio de Nunes Marques como relator da ação sobre o pedido de impeachment de Moraes chegou a causar euforia em Bolsonaro. Ao saber da distribuição do processo no STF, o presidente da República riu alto. Ele já criticou por diversas vezes as decisões de Moraes.
Desde que assumiu a cadeira no STF após indicação de Bolsonaro, em novembro do ano passado, Nunes Marques tem tomado decisões e feito votos de forma alinhada às posições do presidente. A mais recente foi pela liberação de cultos e missas presenciais, mesmo em meio ao momento crítico da pandemia de covid-19 no país. A decisão foi posteriormente revertida pelo plenário do STF.
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