Caso Henry: Câmara iniciará processo de cassação de Jairinho na segunda

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro dará o primeiro passo no processo de cassação do vereador afastado Dr. Jairinho (sem partido) na próxima segunda-feira (26). Ele foi preso pela Polícia Civil sob a acusação de ter assassinado o menino Henry Borel, de 4 anos, filho de sua namorada.

O Conselho de Ética da Câmara recebeu na terça (20) a íntegra do inquérito que apurou a morte de Henry. Durante reunião na tarde de hoje, os membros colegiado decidiram postergar a data do próximo encontro de sexta (como previsto inicialmente) para a segunda-feira, com um prazo de 48 horas para que possam analisar todo o material da investigação.

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"Vamos nos reunir para assim definirmos uma representação do Conselho de Ética, por unanimidade, acredito eu, contra o vereador Jairinho. Onde se dará todo o processo, o rito de uma possível cassação de mandato", afirmou o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente da comissão.

Com base na investigação, a Justiça decretou a prisão temporária de Jairinho e de sua namorada, Monique Medeiros, mãe do menino. A medida cautelar tem prazo de 30 dias.

Membro do conselho, Chico Alencar (PSOL) também defende que o grupo tome uma decisão unânime para fortalecer a representação contra Jairinho.

"Pelo menos o presidente, eu e mais alguns dos sete membros estamos com essa disposição", avaliou.

Após a reunião do Conselho de Ética, Isquierdo avaliou que Jairinho terá dificuldades em reverter uma possível cassação na Câmara. "Existe muita base, muita prova contra o vereador Jairinho. A tendência que haja uma representação do conselho de ética por unanimidade contra o vereador Jairinho", avaliou. "O sentimento na casa é que haverá uma grande maioria de votação a favor da cassação do vereador Jairinho.

Próximos passos

Com a prisão, Jairinho foi automaticamente afastado das atividades da Câmara e teve o pagamento de salário suspenso. Pelo regimento interno da Casa, seu mandato só será suspenso após 31 dias seguidos de afastamento. Caso ele passe 120 dias preso e seu mandato não seja cassado nesse meio tempo, seu suplente será convocado para assumir o mandato.

Caso o Conselho de Ética decida pedir a cassação de Jairinho, a representação é entregue à Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, enviada para a Comissão de Justiça e Redação —grupo responsável por avaliar em até cinco dias se o processo respeita as normas legais e regimentais.

Jairinho era o presidente desta comissão, mas foi afastado de suas funções na última segunda-feira (19) por ter sido expulso do Solidariedade —partido pelo qual se elegeu na última disputa eleitoral.

Com a aprovação da Comissão de Justiça e Redação, o caso volta para o Conselho de Ética, que sorteará um relator para o processo de cassação de Jairinho.