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Renan recorrerá de liminar que o impede de relatar CPI: "medida esdrúxula"

21.mai.2019 - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) concede entrevista ao UOL em seu gabinete, em Brasília - Eduardo Militão/UOL
21.mai.2019 - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) concede entrevista ao UOL em seu gabinete, em Brasília Imagem: Eduardo Militão/UOL

Do UOL, em São Paulo

26/04/2021 20h04Atualizada em 26/04/2021 21h02

Após liminar que o impede de tomar posse como relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a decisão concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal e anunciou que irá recorrer. O político também acusou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de promover "medidas orquestradas" contra ele na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

"A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional", escreveu ele, em seu perfil nas redes sociais.

"Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?", acrescentou, em seguida.

A decisão em caráter liminar foi dada hoje pelo juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, e atendeu a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada próxima ao presidente Jair Bolsonaro. O fato de Calheiros ter um filho governador (Renan Filho, em Alagoas) é um dos argumentos que embasou a ação apresentada pela parlamentar.

A CPI da Covid, que vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios, começa amanhã e será realizada de forma semipresencial, com a possibilidade de participação dos senadores tanto pessoalmente quanto virtualmente.

Na primeira reunião devem ser eleitos o presidente e o vice. Depois disso, o presidente nomeia um relator.

Acordo já selado levando em conta a proporcionalidade das bancadas indicava (até então) que Renan Calheiros, integrante do partido com maior número de membros, deveria ficar com a relatoria, enquanto Omar Aziz (PSD-AM), da segunda maior bancada da Casa, seria o presidente. A vice-presidência ficaria a cargo do líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do primeiro requerimento de criação da CPI.

O desenho se mostra pouco favorável ao governo, que estuda estratégias para minimizar os danos da CPI.

Na semana passada, o Planalto já havia agido para que Renan Calheiros não fosse indicado relator da CPI. Além de ser crítico do governo de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ex-ministro diz que "Renan na CPI é absurdo"

Ex-ministro do Turismo, o deputado bolsonarista Marcelo Álvaro (PSL-MG) disse mais cedo, em entrevista à CNN Brasil, que entrou com pedido na PGR (Procuradoria-Geral da República) para o impedimento de Renan como relator da comissão.

"O relator que se declara suspeito para tratar das ações relacionadas não pode ser relator. Eu nunca vi isso na história. Alguém relatar um processo de CPI sendo parcial em parte dela. Quando chegar o momento de fazer a rastreabilidade dos recursos que forem ao estado de Alagoas, ele vai se levantar da cadeira de relator e nomear outro?", questionou.

"Isso pra mim é um absurdo. Entrei com esse pedido na PGR para que Renan seja impedido de assumir essa posição de relator. Ele não tem condições nenhuma", concluiu.

Bolsonaro diz não temer CPI

Apesar do movimento de aliados nos bastidores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que não se preocupa com a CPI da Covid, em rápida entrevista à imprensa, após a inauguração da duplicação de um trecho de rodovia na Bahia.

"Não estou preocupado porque não devo nada", afirmou ele sobre a CPI.

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