CPI da Covid começa no dia 27 de abril e será semipresencial

A CPI da Covid, que deve investigar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios, começa no próximo dia 27 de abril e será realizada de forma semipresencial, com a possibilidade de participação dos senadores tanto pessoalmente quanto virtualmente. A informação foi confirmada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) em contato com UOL.

"O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizou e eu já fiz a convocação", explicou Alencar, por telefone.

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As regras para a reunião inaugural da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) estão no Ato do Presidente nº 8, lançado nesta segunda-feira (19). O documento também determina que, uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai definir as próprias regras de funcionamento.

A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja feita pelo sistema de votação virtual usado pelo Senado. Assim, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.

O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita apenas pelos órgãos de comunicação do Senado.

Acordo fechado

O acordo fechado entre a maior parte dos integrantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice, além de Renan Calheiros (MDB-AL) na função de relator.

O Planalto agiu na semana passada para que Calheiros não fosse relator, uma função estratégica na CPI. Além de ser crítico do governo de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os senadores bolsonaristas são minoria na comissão e o nome do alagoano deve ser confirmado. Na noite da última sexta-feira, 16, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ligou para integrantes da comissão informando que o Executivo não tentaria boicotar mais a escolha de Renan.

Apesar disso, durante todo o fim de semana, apoiadores de Bolsonaro escreveram várias mensagens nas redes sociais contra a indicação de Renan para a função. Na tarde desta segunda, a hashtag RenanSuspeito ficou entre os assuntos mais comentados da rede social. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou que entrou com ação na Justiça Federal para impedir que Renan assuma a relatoria.

STF julga instalação de CPI

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou na semana passada, por 10 votos a 1, a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal. Os ministros acompanharam o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso.

O assunto chegou ao Supremo por iniciativa dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (sem partido-GO) depois que a Presidência da Casa, sob comando de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ensaiou tentativa de engavetamento da CPI.

Barroso reafirmou no plenário da Corte os argumentos que já havia apresentado em caráter liminar, quando entendeu que o requerimento da CPI está de acordo com as regras constitucionais.

Com informações da Agência Senado