PGR denuncia governador do AM, vice e outros 16 por crimes durante pandemia

A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu hoje denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), por supostos crimes cometidos durante enfrentamento da pandemia da covid-19. Além de Lima, o seu vice, Carlos Almeida (PTB), e outros 16 servidores também foram denunciados.

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Lima, "uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou".

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A denúncia acusa Lima de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato.

Além do governador, aparecem ainda na lista da denúncia o vice-governador, Carlos Almeida, o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.

Ao UOL, a assessoria do governador Wilson Lima "reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da covid-19". Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração.

"Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça", disse o governador.

A reportagem também tentou contato com o vice-governador, Carlos Almeida, mas sem sucesso até o momento.

O Amazonas enfrentou o auge da crise sanitária em janeiro, quando o sistema de saúde do estado entrou em colapso e pacientes internados morreram asfixiados pelo esgotamento de oxigênio medicinal. Às vésperas de o insumo acabar, uma equipe liderada pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello esteve na cidade, levando 130 mil comprimidos de hidroxicloroquina, droga sem eficácia comprovada para a covid-19.

Na época, Wilson Lima reagiu à crise dizendo que o Amazonas "fez sua lição de casa" durante a primeira onda de infecções pelo coronavírus, entre abril e maio de 2020, mas que a segunda onda era "fora do comum".

"O que está acontecendo aqui é algo excepcional, extraordinário. E, para completar, ainda temos casos de reinfecção. A nossa situação hoje é muito delicada, em razão da falta de oxigênio", disse o governador em entrevista à CNN Brasil. "[Durante a primeira onda] Nós estávamos preparamos dentro daquela perspectiva que vivemos, mas o que está acontecendo agora é algo fora do comum."

A PGR também apresentou ao STJ uma segunda denúncia contra Lima e outros três servidores, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores.

Nesse caso, a procuradoria pede que eles sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80.