Moraes nega pedido de Witzel e mantém julgamento de impeachment amanhã

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou hoje um pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para suspender o julgamento do seu impeachment, marcado para amanhã (30). Moraes deu razão parcial às alegações dos advogados de Witzel, mas manteve a data do julgamento no TEM (Tribunal Especial Misto).

A defesa de Witzel fez uma reclamação ao STF pedindo a suspensão do julgamento e alegando que foram juntados documentos aos autos do processo após o prazo legal. Os anexos eram trechos da deleção premiada de Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde do Rio envolvido no esquema de desvios de verbas que originou o pedido de impeachment.

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Os advogados do governador afastado argumentavam que os documentos foram anexados após o interrogatório do acusado. Em sua decisão, Moraes concordou com a defesa de Witzel e determinou a retirada dos anexos do processo, mas manteve o início do julgamento para amanhã a partir das 9h.

Witzel será julgado por um tribunal formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. A sessão ocorrerá no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), no centro da capital fluminense. O TEM é presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também preside o TJ-RJ.

Afastado desde agosto do ano passado do cargo, Witzel pode ser condenado pelo crime de responsabilidade se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos membros do tribunal, o que significa sete votos. Sendo assim, ele ficaria inabilitado para o exercício de função pública e seria destituído definitivamente do cargo.

Hoje, o governador em exercício do Rio é Cláudio Castro (PSC), vice de Witzel, que assumiria o posto com a condenação de Witzel.

Fraudes durante a pandemia

O governador afastado deixou o cargo por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). À época, ele era suspeito de ter participação em fraudes na Saúde para compras destinadas ao combate à pandemia de covid-19.

Witzel se tornou réu em fevereiro após o STJ aceitar denúncia da PGR (Procuradoria-Geral de República) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR afirma que ele recebeu R$ 554 mil em propina.