CPI em MG: ex-secretário adjunto da Saúde defende a legalidade da vacinação

O ex-secretário adjunto da Saúde de Minas Gerais Marcelo Cabral defendeu a legalidade da vacinação de servidores da pasta. Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Fura-Filas ele afirmou que a imunização seguiu o PNI (Programa Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.

Durante a reunião na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), Cabral afirmou que as regras nacionais definem trabalhadores da saúde como grupos prioritários sem distinções. Foi então que, a partir do PNI e do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) elaborou e publicou as normas referentes à vacinação dos servidores.

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A CPI dos Fura-Filas investiga irregularidades na vacinação de servidores da área administrativa da pasta que teriam recebido a vacina antes, inclusive, de trabalhadores da linha de frente de combate à pandemia. Questionado pelo relator da Comissão, deputado Cássio Soares (PSD), se houve inversão de ordem na vacinação, Marcelo Cabral negou. De acordo com o ex-secretário adjunto, foi feita uma lista de prioridades porque, inicialmente, não haveria imunizantes suficientes, mas o objetivo era imunizar todos.

Parlamentares também questionaram o uso da reserva técnica de doses. A informação foi obtida anteriormente, durante o depoimento da diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da SES, Janaína Fonseca.

Ao questioná-lo, o presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), lembrou que essas vacinas só deveriam ser usadas para a reposição de perdas técnicas, roubos e problemas com a temperatura de armazenamento das doses nos municípios. Marcelo Cabral afirmou que a decisão teria sido baseada em uma norma técnica, mas não soube dizer qual.

Por isso, a CPI aprovou um requerimento para que a SES encaminhe, em até 48 horas, informações sobre o uso de vacinas da reserva técnica. Também deve constar o dispositivo que permitiria a utilização.

Cabral, assim como o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, foi exonerado do cargo no dia 13 de março. O desligamento das funções aconteceu após o Ministério Público de Minas Gerais abrir um inquérito para apurar a suspeita de fura-fila na vacinação contra a covid-19 na SES. O ex-chefe da pasta prestará depoimento à CPI na próxima terça-feira (11).