Das quatro denúncias de 'quadrilhão' da Lava Jato, três já caíram

Às vésperas de trocar de comando, em setembro de 2017, a PGR (Procuradoria-geral da República) apresentou à Justiça quatro denúncias por organização criminosa na operação Lava Jato. Apelidadas pela imprensa de "quadrilhão", as acusações miravam as cúpulas do PT, do PP, do MDB na Câmara e do MDB no Senado.

Segundo a tese da PGR, estes quatro grupos lotearam a Petrobras durante os governos petistas e gerenciaram o esquema de corrupção na estatal. Juntas, as quatro denúncias atingiram 34 políticos, incluindo os ex-presidentes Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, que em conjunto teriam desviado mais de R$ 3 bilhões.

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Hoje, quase quatro anos mais tarde, três dessas denúncias já caíram por terra. Duas delas, contra as lideranças do PT e a do MDB na Câmara, terminaram com a absolvição dos réus na Justiça Federal de Brasília. Outra, que mirava os chefes do PP, foi rejeitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Resta apenas o caso dos senadores emedebistas, que ainda espera análise do Supremo.

MDB na Câmara

A derrota mais recente da Lava Jato ocorreu na última quarta-feira (5). O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e outros 10 políticos e assessores acusados de integrar o chamado quadrilhão do MDB da Câmara.

O grupo, que também inclui os ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, foi acusado pelo então PGR, Rodrigo Janot, de compor uma organização criminosa que arrecadou R$ 587 milhões em propinas da Petrobras e de outros órgãos estatais, como Furnas, Caixa, ministérios e secretarias.

Para o juiz Bastos, porém, a denúncia fez a "suposição" de que havia uma organização criminosa, mas só descreveu "inúmeros ilícitos penais autônomos", sem indicar uma atuação coordenada. Segundo a sentença, a acusação da PGR foi uma "tentativa de criminalizar a atividade política".

Partido dos Trabalhadores

O mesmo magistrado já havia absolvido, com argumentos semelhantes, o chamado quadrilhão do PT, acusado de receber R$ 1,48 bilhão em propina. Em dezembro de 2019, Bastos inocentou Lula, Dilma, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Como voltaria a fazer no caso do MDB, Bastos considerou na sentença que a denúncia não configurou o crime de organização criminosa e buscou criminalizar a atividade política.

A única parte desse caso que ainda não foi engavetada diz respeito à deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido. Como ela conservou foro privilegiado no STF, ao contrário do restante da cúpula petista, o trecho da denúncia relativo a ela e ao ex-marido e ex-ministro Paulo Bernardo ainda corre no Supremo.

Reviravolta

No início de março deste ano, a Segunda Turma do STF rejeitou, por 3 votos a 2, a denúncia contra o quadrilhão do PP, que incluía o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL). Ele, o senador Ciro Nogueira (PI) e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE) foram acusados de desviar R$ 380 milhões do suposto esquema da Petrobras.

Em junho de 2019, porém, a própria Segunda Turma do Supremo havia recebido a denúncia e tornado réus Lira e os demais. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram contra a abertura do processo, mas foram vencidos por Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello.

Com a aposentadoria de Celso de Mello, porém, o jogo de forças no colegiado se inverteu. Quando o Supremo julgou um recurso das defesas dos investigados, em março, o novato, ministro Nunes Marques, alinhou-se a Mendes e Lewandowski. Com isso, o placar de 3 a 2 virou a favor dos réus, e a denúncia foi rejeitada.