Moraes nega pedido da PGR para troca de relatoria em processo contra Salles
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou hoje um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para a troca de relatoria do inquérito sobre exportação ilegal de madeira que envolve o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.
O atual relator do caso é o próprio Alexandre de Moraes e a PGR queria que a ministra Cármen Lúcia assumisse o processo.
Em seu pedido, a PGR argumenta que "já tramitavam no âmbito da Corte Superior dois feitos relativos a suposta atuação indevida do Ministro de Estado do Meio Ambiente em benefício de empresas madeireiras, ambas de relatoria da Ministra Cármen Lúcia".
O ministro Moraes, entretanto, afirmou que os fatos tratados no processo de sua relatoria "são absolutamente diversos daqueles tratados nas PET 9.595 e a PET 9.594". Ele também diz que a distribuição da presente PET 8.975, alvo da PGR, "é mais antiga do que as demais e refere-se, exatamente, aos mesmos fatos da representação feita pela autoridade policial e que deu ensejo ao desarquivamento dos autos".
"Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria da PET 8.975."
Investigação da PF
O Globo revelou ontem que a PF (Polícia Federal) acredita ter "fortes indícios" do envolvimento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em supostos desvios cometidos pelo presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim. No caso de Bim, as provas obtidas na investigação apontam para crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa — ou seja, o favorecimento de interesses particulares dentro do governo.
Sobre a participação de Salles, apesar dos sinais, a PF afirma que seria preciso aprofundamento, noticia o jornal.
De acordo com a reportagem de O Globo, a PF fez as afirmações em um ofício de 92 páginas enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
As provas da Operação Akuanduba, deflagrada na última quarta-feira (19), incluem relatos de reuniões com madeireiros, alterações nas regras de fiscalização, mensagens de WhatsApp, depoimentos de testemunhas e movimentações financeiras atípicas.
Além de apresentar os detalhes da investigação, o delegado Franco Perazzoni, responsável pela investigação, relata os indícios da participação de Salles nos crimes. Um trecho do documento ao qual O Globo teve acesso diz que "esses mesmos elementos até então reunidos, a nosso ver, apresentam, também, fortes indícios de envolvimento do atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, autoridade com prerrogativa de foro perante essa Corte".
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