Desembargador nega pedido de suspensão de impeachment de Wilson Witzel
O ex-governador do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel teve o pedido de suspensão de impeachment negado pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A decisão do desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto foi publicada nesta quarta-feira (26), dois dias depois de Witzel entrar com o recurso argumentando que teria sido julgado por um "tribunal de exceção".
Witzel, que é ex-juiz, defende que o colegiado foi "criado para julgar exclusivamente uma pessoa, ou um fato específico ocorrido antes da sua criação, o que é totalmente vedado por nosso ordenamento jurídico", alegou.
Você pode assistir a toda a programação do Canal UOL aqui
O magistrado disse que o argumento apresentado por Witzel sobre a competência do TEM (Tribunal Especial Misto) "não convence". O juiz também destaca que a criação de um Tribunal Especial para julgar o governador é disposto na Constituição e que assim como, outros processos de impeachment, caso existissem irregularidades no julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) teria se manifestado, o que não ocorreu.
"Diante desse cenário constitucional e normativo, vê-se que não há plausibilidade na violação alegada", completou o desembargador.
O pedido da defesa de Witzel era que, além do impeachment ser revogado, o ex-governador fosse reempossado de forma imediata.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.