Lira "abafa" oposição e emplaca agenda de Bolsonaro e Guedes na Câmara

Com mudanças no regimento interno e colocando a habilidade de articulação à prova, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem conseguido "abafar" a oposição e emplacar a agenda do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Líder informal do centrão, Lira foi eleito ao posto pela maioria dos colegas com o apoio do Palácio do Planalto em 1º de fevereiro deste ano, num aceno de que o grupo iria reforçar a base do governo no Congresso.

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Embora nenhuma relação seja apenas de bonanças, a avaliação de deputados federais ouvidos pela reportagem é a de que, desde então, Lira realmente tem conseguido retribuir o suporte recebido do Planalto conciliando as matérias de interesse do governo com as do centrão.

Lira conseguiu aprovar na Câmara, com ampla vantagem, por exemplo, a autonomia do Banco Central, as novas regras para o licenciamento ambiental e a Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobras.

Reformas

As reformas administrativa e tributária também foram, de certa forma, revividas com a ajuda de Lira após meses em banho-maria. Embora as propostas das reformas ainda sofram com série de conflitos entre os atores envolvidos e devam ser desidratadas em relação à vontade de Paulo Guedes, o governo ainda enxerga alguma luz no fim do túnel para a aprovação delas até o fim do ano.

O Planalto sabe que, no ano que vem, medidas impopulares, como a reforma administrativa, não terão espaço na retórica e na prática da gestão de Bolsonaro para que ele possa tentar se reeleger.

Perante a reforma tributária, sob a justificativa de esgotamento de prazo, Lira desfez comissão especial criada para PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema de autoria de seu principal adversário na disputa à presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), e que conta com o apoio de seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (RJ) — que vivia às turras com Bolsonaro e Guedes.

Lira também acabou não levando em consideração o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão mista criada para debater o assunto, e passou a defender que as mudanças sejam promovidas de forma fatiada.

A iniciativa pode fazer com que a reforma enfrente menos percalços do que se fosse votada num bloco maior. O importante para o governo agora é mandar sinalizações ao mercado financeiro num momento em que o presidente Bolsonaro se vê diante de desgastes com as investigações da CPI da Covid, no Senado, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhando corpo em pesquisas de intenção de voto.

A expectativa dos deputados agora é que Arthur Lira paute o projeto de mineração em terras indígenas, dentre os grandes interesses do governo no Congresso.

À reportagem, líderes da oposição alegam que Lira está "tentando mostrar lealdade" a Bolsonaro após o apoio na eleição à Presidência da Câmara, e que ele consegue ter o centrão sob o controle do governo devido ao pagamento de emendas, inclusive com um suposto "orçamento secreto".

Lira e líderes governistas, por sua vez, costumam creditar o resultado das votações a discussões nos bastidores em busca do consenso.

Nas redes sociais, o presidente da Câmara já argumentou que o "aumento do percentual de engajamento de várias bancadas em torno dos temas aprovados na atual legislatura comprova não o alinhamento a governos ou a comandos partidários".

Mudança em regimento e oposição "abafada"

Um outro ponto que vem incomodando particularmente a oposição é a mudança de parte do regimento interno da Câmara por meio de projeto aprovado em meados de maio. O descontentamento é tanto que as novas regras foram apelidadas de "RegiLira" por seus detratores.

Líderes opositores ao governo afirmam que Lira "abafou" o grupo ao alterar a duração máxima de alguns tipos de sessões. Enquanto sessões de debates ficaram com limite de tempo mais restrito, as deliberativas foram prolongadas.

Na prática, essa prorrogação das sessões em que há votações restringe a quantidade de vezes que instrumentos de obstrução usados pela oposição e partidos de bancadas menores podem ser apresentados, alegam.

A oposição reclama também que agora há menos tempo de fala de líderes e menos possibilidades para pedidos de retiradas de projetos de pauta, por exemplo. Houve mudanças ainda referentes ao funcionamento de emendas, de destaques e de requerimentos de adiamento da discussão.

Governistas defendem que as mudanças dão celeridade às votações e modernizam o andamento das sessões da Câmara.

Para líderes, essas mudanças foram fatais para o menor poder de articulação da oposição na análise da MP da Eletrobras.

Um vice-líder da Minoria da Câmara afirma que "a gente não aparece mais no visor".

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que a presidência de Lira tem sido dura com o grupo. Ele acrescenta que as mudanças promovidas no regimento interno da Casa "suprimiram das minorias parlamentares o direito de apresentar requerimentos que garantiam uma melhor discussão das matérias".

Ao promover tais mudanças, perde-se profundidade nos debates, e, portanto, qualidade das decisões tomadas no Parlamento, afetando negativamente a vida dos brasileiros. Foi ruim para o Poder Legislativo e para a nossa democracia"
Alessandro Molon, líder da Oposição na Câmara

O líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), considera ainda que a não instalação de comissões mistas para a análise de Medidas Provisórias priva a sociedade de debates ao dificultar a realização de audiências públicas que apontem pensamentos contraditórios ao que defende o governo.

As MPs tiveram o prazo de votação enxugado e estão sendo analisadas diretamente nos plenários do Senado e da Câmara durante a pandemia da covid-19.