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Dono de empresa na mira de CPI diz estar em quarentena e adia fala amanhã

Dose da vacina Covaxin, cuja venda ao governo federal a Precisa Medicamentos faz a intermediação - Debajyoti Chakraborty/NurPhoto via Getty Images
Dose da vacina Covaxin, cuja venda ao governo federal a Precisa Medicamentos faz a intermediação Imagem: Debajyoti Chakraborty/NurPhoto via Getty Images

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

22/06/2021 15h43Atualizada em 22/06/2021 20h47

O sócio-administrador da Precisa Medicamentos, na mira da CPI da Covid, Francisco Emerson Maximiano, alegou hoje estar de quarentena obrigatória e, dessa forma, não poder comparecer ao seu depoimento marcado para amanhã, a partir das 9h.

"Em decorrência da quarentena obrigatória que o ora peticionário está cumprindo, estes subscritores vêm comunicar, formalmente, a Vossa Excelência, a impossibilidade do seu comparecimento ao depoimento designado para o próximo dia 23.06", diz documento da defesa de Maximiano enviado hoje por email ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Segundo os advogados do empresário, ele desembarcou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em 15 de junho vindo da Índia e a Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados determinou que ele cumprisse quarentena obrigatória durante 14 dias. Por isso, o empresário não poderia ir a Brasília, alegam.

"Ante a ordem expressa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estes subscritores servem do presente para comunicar a impossibilidade de comparecimento do Sr. Francisco Maximiano à reunião designada para o próximo dia 23.06, em respeito às normas de segurança do país", completam.

O requerimento de convocação de Maximiano foi aprovado pela CPI em 16 de junho.

O depoimento de Maximiano agora deve ficar para quinta ou sexta da semana que vem, apontou Omar.

Em resposta ao email da defesa de Maximiano, a secretaria da comissão informou aos advogados que a CPI aguarda a presença do empresário amanhã e disse que, se ele não se fizer presente, a ausência será considerada injustificada, e "serão adotados os mesmos procedimentos" tomados em relação ao empresário Carlos Wizard.

Wizard não compareceu à CPI no dia marcado para seu depoimento e alegou estar nos Estados Unidos acompanhando um parente em tratamento de saúde. Após investidas na Justiça pela CPI, autorização de condução coercitiva e determinação da apreensão de seu passaporte, o depoimento do empresário ficou marcado para 30 de junho.

Omar não citou essas possíveis medidas perante Maximiano ao comentar o caso durante a audiência hoje, com o deputado Osmar Terra (MDB-RS), até a última atualização deste texto.

"Ainda, ressalto que a comunicação de não comparecimento se deu de forma absolutamente extemporânea, de modo a inviabilizar as atividades da CPI amanhã. Nitidamente o depoente busca atrapalhar as investigações do colegiado", diz outro trecho do email aos advogados de Maximiano.

"Ele [Maximiano] começou muito mal", disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao reclamar do aviso da defesa do empresário na véspera.

A Precisa Medicamentos está na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo governo federal ter pago preço 1.000% maior pela Covaxin do que era anunciado pela própria fabricante, Bharat Biotech, seis meses antes, segundo mostra documentos do Ministério das Relações Exteriores, além de suspeitas de eventual corrupção e de pressão para a compra da Covaxin.

A empresa também já é alvo do Ministério Público do Distrito Federal por suposta fraude na venda de testes rápidos para covid-19.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.