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Na CPI, Terra faz comparações enganosas e reitera discurso negacionista

Afonso Ferreira, Hanrrikson de Andrade e Luciana Amaral*

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

22/06/2021 04h00Atualizada em 22/06/2021 19h53

Embora tenha admitido as previsões erradas que minimizavam o impacto da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fez comparações enganosas e reiterou discurso negacionista hoje em depoimento à CPI da Covid, no Senado.

Em uma de suas apostas, Terra disse que o país teria cerca de 2 mil óbitos. No último sábado (19), o Brasil ultrapassou a marca de 500 mil vidas perdidas pela covid-19.

Ainda, na tentativa de justificar a tese de imunidade de rebanho, o parlamentar declarou hoje que esta seria uma consequência natural de qualquer pandemia e disse, mesmo contestado por declarações e entrevistas anteriores, nunca ter sido defensor de "imunização coletiva" como política pública de saúde.

A imunidade de rebanho se sustenta na ideia de que é possível atingir um ponto em que há uma quantidade suficiente de pessoas em determinada população que sejam imunes ao vírus, interrompendo assim a transmissão comunitária. No entanto, após mais de um ano de pandemia, a comunidade científica não sabe precisar a proporção da população que deve estar imunizada para que isso de fato aconteça. Cientistas defendem que o caminho da imunidade coletiva é a vacinação, e não a contaminação.

Terra repetiu críticas às medidas de restrição, como o isolamento social e o lockdown, e afirmou que elas não salvaram sequer uma vida durante a crise sanitária provocada pela covid-19 — apesar de evidências científicas mostrarem a importância deste tipo de medida para conter a disseminação do novo coronavírus.

O depoente afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito que "nunca falou de imunidade de rebanho" na condição de possível política pública a ser adotada pelo Ministério da Saúde. Durante a audiência, no entanto, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu vídeos com entrevistas e declarações que dão margem a contestações.

Não existe nenhuma proposta aqui de deixar a população se contaminar livremente. Nunca se fez isso. A imunidade de rebanho é uma consequência. A imunidade de rebanho é como terminam todas as pandemias, é o resultado final."
Osmar Terra, em depoimento à CPI da Covid

Por mais de uma vez, nos vídeos, o deputado se referiu à "imunização coletiva" no sentido de argumentar que a pandemia não se estenderia por muito tempo e não acarretaria consequências tão graves. Paralelamente, no mesmo contexto, Terra afirmava que a cobertura vacinal viria "depois", dada a necessidade de estudos, testes clínicos e aprovação de órgãos regulatórios.

O emedebista, ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro que deixou o cargo em 14 de fevereiro do ano passado, é médico de formação e, com base nas investigações da CPI, foi apontado como padrinho do chamado "gabinete paralelo".

Alvo da comissão, o grupo com viés negacionista e sem vínculo com o Ministério da Saúde seria responsável por prestar consultoria informal ao presidente da República em questões relacionadas à pandemia, como o incentivo ao uso da cloroquina (remédio sem eficácia para tratamento da covid-19) e os esforços para aquisição de vacinas.

Além de Terra, fariam parte dessa estrutura a médica Nise Yamaguchi, o ex-assessor Arthur Weintraub, o empresário Carlos Wizard, entre outros. Todos são investigados pela CPI.

Crítica ao isolamento social

Crítico do isolamento social, Osmar Terra endossou argumentos contra medidas de restrição e declarou que considerava "fora da realidade", à época em que o vírus começou a se alastrar pelo país, "trancar" pessoas em casa por 18 meses até que se tivesse uma vacina.

Estudos publicados em revistas científicas de prestígio atestam que medidas de distanciamento e isolamento social funcionam para conter o vírus, entre elas o lockdown, que é a medida mais restritiva de isolamento.

Terra comparou erroneamente as cidades de Araraquara (SP) e Chapecó (SC), que adotaram medidas restritivas para conter a covid-19, para tentar justificar suposta ineficácia das ações: "Está aí o prefeito de Araraquara fazendo o terceiro lockdown, e comparando com Chapecó, que não fechou mais, não tem diferença nenhuma".

A comparação é descabida, pois a Prefeitura de Araraquara anunciou, na semana passada, o segundo lockdown —e não o terceiro— para reduzir o aumento de casos. A cidade tem menor quantidade de mortes e maior população em comparação a Chapecó, além de apresentar menor taxa de óbitos a cada 100 mil habitantes. Chapecó adotou restrições pela primeira vez ao fim de fevereiro.

O deputado também afirmou de forma descontextualizada que o contágio "é maior em casa". Segundo especialistas consultados pela BBC, de fato as famílias tomam menos medidas de precaução dentro de suas residências e isso propicia a transmissão do vírus. No entanto, o coronavírus vem de fora do ambiente — ou seja, da rua. Isso reforça a necessidade do uso de máscaras, álcool gel e higienização das mãos quando fora do ambiente.

Comparações enganosas

A fim de traçar um comparativo, Terra mencionou a situação de asilos —desconsiderando que há enorme desproporção estatística entre número de indivíduos residentes em asilos e a população brasileira em geral (mais de 210 milhões de pessoas).

"Eu quero chamar a atenção só para um dado aqui, que pra mim justifica: se isolamento funcionasse, não morria ninguém em asilo", afirmou.

Além de desconsiderar o fato de que idosos em asilos têm contato com o público externo (funcionários, visitantes etc) e compõem os grupos populacionais mais vulneráveis aos efeitos da covid-19, Terra citou dados de outros países para supostamente embasar a sua teoria.

"Os asilos foram lugar de maior número de mortes no ano de 2020: 40% das mortes nos Estados Unidos, 46% foram em asilo, em 2020; 80% das mortes do Canadá, 70% da Suécia, que não fechou nada, orientou a lavar as mãos, guardar distância."

A maioria dos lugares adotou alguma medida restritiva e, em outros, como na Coreia do Sul, houve políticas de testagem em massa e isolamento de casos com sintomas.

Na Suécia, em dezembro, após resistência à adoção de restrições, houve superlotação de leitos de UTI em Estocolmo, capital do país. Em junho, uma investigação parlamentar direcionou várias críticas ao governo pela forma com a qual lidou com a pandemia.

O Parlamento sueco aprovou moção de desconfiança contra o primeiro-ministro, após votação realizada ontem, após uma série de insatisfações de aliados e opositores com medidas tomadas durante a pandemia. A expectativa é que Stefan Löfven deixe o cargo nos próximos dias.

Terra ainda repetiu a mentira de que o STF (Superior Tribunal Federal) impediu a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia. O Supremo decidiu que, de acordo com a Constituição, estados, municípios e União têm competência compartilhada no combate ao coronavírus.

Na prática, a Corte impediu o presidente de flexibilizar o isolamento social e adotar medidas não recomendadas por cientistas e estudiosos na área, mas não o eximiu de agir.

Terra diz não ser 'negacionista'

Já sobre as previsões erradas quanto ao número de mortos na pandemia, Terra se justificou ao dizer que eram "conclusões pessoais" baseadas nos dados disponíveis à época, em referência aos primeiros meses da crise sanitária, entre fevereiro e março de 2020.

O depoente concluiu o raciocínio dizendo ser defensor da vacina e que não se vê como um "negacionista".

"Eu defendo a vacina. Aqui, ninguém está... Não é negacionista de... Eu não sou negacionista, eu não condeno vacina."

Deputado diz que 'gabinete paralelo' é ficção

Terra disse que o "gabinete paralelo" é ficção, negando com veemência a existência de uma suposta estrutura informal de aconselhamento ao presidente da República. Segundo o deputado, Bolsonaro "fala o que ele quer falar, o que ele entende".

O presidente fala o que ele quer falar, ele fala o que ele entende. Eu não tenho poder sobre o presidente: 'o senhor vai falar isso ou aquilo', isso não existe. Se eu tivesse esse poder, eu seria o presidente e ele, deputado. Não tem cabimento uma coisa dessas, querer imputar um poder sobrenatural às pessoas."
Osmar Terra, em depoimento à CPI da Covid

O deputado afirmou que Bolsonaro, por não ser médico, ouve a opinião de pessoas da área da saúde para formar um juízo, mas isso não comprova a existência de um gabinete paralelo. "O presidente da República não pode fazer isso? Ele pode! Isso não significa que tem gabinete paralelo, que tem estruturas paralelas, isso é uma falácia."

O deputado tem opiniões semelhantes às de Bolsonaro, entre elas o isolamento vertical, que seria uma quarentena apenas para pessoas do grupo de risco —como idosos e comorbidades—, enquanto o restante da população seguiria com suas atividades normais.

"A primeira vez que ouvi a palavra 'quarentena vertical' foi do presidente, eu nunca falei isso, nunca vi isso, ele cunhou esse termo, é da cabeça dele. Ele tem uma visão, que nós coincidimos em alguns pontos —muitos pontos, aliás— que quarentena e lockdown não funcionam, que destruía a economia do país para salvar vidas, e não salvou."

*Colaboraram Bernardo Barbosa e Juliana Arreguy, do UOL, em São Paulo, e Beatriz Montesanti, colaboração para o UOL, em São Paulo

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.