MPF acusa Pazuello de causar prejuízo de R$ 122 mi por gestão na pandemia

O MPF (Ministério Público Federal) enviou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que responderá por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração.

A ação aponta R$ 121.940.882,15 de dano ao erário e pede o ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.

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Além da devolução dos valores e da multa, o MPF requere a perda da função pública de Pazuello, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público.

Apesar de ter deixado o Ministério da Saúde, Pazuello ocupa, atualmente, o cargo de Estudos Estratégicos da SAE (Secretária de Assuntos Estratégicos) da Presidência da República. O general ainda teria pretensões de se candidatar ao cargo de senador nas eleições de 2022.

O UOL entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda posicionamento sobre a denúncia.

Denúncia cita omissões de Pazuello

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis.

Os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à covid-19.

O documento assinado por oito procuradores aponta seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações:

• omissão na compra de vacinas
• adoção ilegal --e indevida-- do chamado "tratamento precoce" como política pública
• omissão na ampliação de testes de covid-19 para a população
• omissão na divulgação de informações essenciais sobre a pandemia e campanhas de conscientização
• omissão no papel de gestor nacional do SUS (ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por covid)

"A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade —que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação—, à saúde da população —que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19— e ao SUS —cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês", afirmam os procuradores na ação.

Segundo a denúncia, "a resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência e o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável".

De acordo com estudos citados na peça, "quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava".

'Kit Covid'

Quanto à indicação do "kit Covid" para tratamento precoce da doença, os procuradores entendem que Pazuello tornou-se responsável por todas as despesas realizadas pelo SUS, que tenham tido por objeto a aquisição, produção, distribuição, dispensação e promoção dos medicamentos envolvidos, como a cloroquina e hidroxicloroquina.

Nesse aspecto relacionam inclusive as campanhas publicitárias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Secom (Secretária de Comunicação da Presidência da República). Para além do prejuízo financeiro, a conduta ocasionou "a sensação errônea de segurança e tranquilidade que a existência de um "tratamento precoce" causou à sociedade", afirma a ação.

O MPF argumenta que "se as decisões de gestão, que deveriam ser técnicas, são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do ex-ministro" e, portanto, configuram o ato de improbidade administrativa.

Cálculo de prejuízo considera gasto com cloroquina

No cálculo dos R$ 122 milhões apontados como prejuízo ao erário, os procuradores consideraram os valores alocados pelo Exército para a produção de cloroquina e sua distribuição, conforme pautas do Ministério da Saúde.

Também indicaram as cifras gastas pela pasta para aquisição de 3,75 milhões de comprimidos de cloroquina, além dos recursos alocados diretamente para campanhas promocionais sobre o tratamento precoce.

Os promotores consideraram ainda os recursos gastos na compra dos 2,3 milhões de kits de testes PCR perdidos por expiração da validade, estimada para o final do mês de maio deste ano.

A denúncia não pediu ressarcimento por dano moral coletivo ou pelas mortes decorrentes de eventuais omissões de Pazuello e de outros agentes públicos na pandemia, que é alvo de outro procedimento no MPF.