MG: Após ação de bolsonarista, Justiça bloqueia exposição sobre democracia

O juiz Alexandre do Valle Thomaz, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, deferiu hoje decisão liminar (provisória) determinando que os painéis fotográficos da exposição "Democracia em Disputa" sejam retirados da fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, em Juiz de Fora (MG).

A medida atendeu a um pedido do vereador bolsonarista Sargento Mello Casal (PTB-MG), que moveu ação popular contra a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), gerida pela prefeitura. A Funalfa é responsável pela exposição, em parceria com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Democracia e Democratização da Comunicação (INCT Democracia), que também tem uma coluna no UOL.

Na ação, o vereador chama os painéis de "engenhos de publicidade". Segundo a decisão, eles "aviltavam o patrimônio público". A prefeitura e o instituto vão recorrer da decisão.

Em nota, o instituto disse que a exposição estreou na cidade na última segunda-feira (19) e conta a história da democracia no Brasil com "imagens que narram mais de meio século de episódios cruciais para a construção de nossas instituições políticas".

"Entre nossa primeira experiência democrática em 1945 e a crise atual, a democracia brasileira passa por momentos de avanços e também de retrocessos, retratados nas fotografias selecionadas por meio de curadoria técnica e artística."

"Não é um material publicitário, é uma exposição que tem valor histórico, foi selecionada por historiadores a partir de fatos centrais da história do país", afirmou o coordenador INCT/IDDC, Leonardo Avritzer.

"Fomos acusados de ser partidários por ter uma foto na exposição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso [1995-2003] passando a faixa presidencial para o ex-presidente Lula [2003-2011]", afirma.

Foi o único caso no Brasil, no período depois da Segunda Guerra, de um presidente eleito pelo voto popular completar o mandato e transmitir o cargo para outro eleito pelo voto popular e que também completou seu período.

Avritzer avaliou o ocorrido como um sintoma do ataque à liberdade de expressão e à democracia no Brasil. "Iremos recorrer e esperamos que a Justiça faça prevalecer a liberdade de expressão", diz.

A Prefeitura de Juiz de Fora também disse que vai recorrer e "espera que seja respeitada a liberdade de manifestação artística e cultural". O órgão cita outras oportunidades em que a fachada foi coberta.

"O prédio do Espaço Cultural Bernardo Mascarenhas sempre foi utilizado para manifestações artísticas, como a Cantata de Natal, sem que houvesse qualquer dano ao patrimônio histórico."

Nas redes sociais, o vereador comemorou a decisão do juiz Alexandre do Valle Thomaz ."Patrimônio público não é lugar de ataques e campanha política", diz um trecho da postagem de um vídeo do político no Instagram.