Lira antecipa votação da PEC do distritão; deputados da oposição protestam

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que será votada no plenário ainda hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral, que poderá instituir o 'distritão' no país.

Lira encerrou a sessão anterior, no meio da discussão dos destaques da MP (Medida Provisória) da nova reforma trabalhista, para pautar o assunto. A proposta foi aprovada em comissão especial no começo da semana —a votação inicialmente estava prevista para amanhã.

"Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no plenário a proposta da reforma eleitoral", disse o presidente da Câmara.

"Golpe na democracia", diz deputado

O anúncio feito por Lira foi recebido com protestos por parte de alguns parlamentares, que disseram que o movimento é um "golpe na democracia".

"Reforma Política entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados com o distritão! Um golpe na democracia, gera enfraquecimento na representatividade do Poder Legislativo, e beneficia apenas candidatos mais ricos, celebridades, milicianos e retira poder de escolha das minorias", escreveu o deputado Enio Verri (PT-PR) nas redes sociais.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) se posicionou de maneira semelhante. "A partir de um acordo de líderes da base governista, Lira, de modo autocrático, decide colocar imediatamente a votação da contrarreforma eleitoral! Um escândalo! O Distritão pode impedir a representação, a diversidade e o voto ideológico", falou.

Kim Kataguiri (DEM-SP) também criticou a pauta, dizendo que a Câmara deveria estar votando outras matérias.

Distritão

Originalmente, a PEC eleitoral previa apenas o adiamento de eleições que caíssem em datas próximas a feriados, mas o texto da matéria acabou incorporando uma série de outras previsões.

No caso do polêmico distritão, deputados federais e estaduais serão escolhidos por meio do sistema majoritário, e não pelo proporcional, como ocorre atualmente.

Atualmente, os parlamentares são eleitos no modelo de voto proporcional com base em dois cálculos (quociente eleitoral e partidário) que levam em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos.

Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.

Quem defende a proposta argumenta que ela reduz a oferta de candidatos no processo eleitoral e acaba com os chamados "puxadores de voto", como o deputado Tiririca (PR-SP), no qual um deputado com muitos votos "elege" outros deputados da mesma coligação.

A principal crítica feita ao "distritão" é que esse sistema eleitoral, se entrar em vigor, vai dificultar a renovação dos deputados federais, facilitando a eleição dos políticos já conhecidos e com mandatos.

O texto da PEC também incorporou uma nova figura, a do voto preferencial nas eleições para presidente, governadores e prefeitos. Nesse modelo, o eleitor pode indicar até cinco candidatos em ordem de preferência.

*Com Reuters.