Reforma eleitoral: Pacheco diz que Senado tende a rejeitar proposta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou hoje que a Casa tende a rejeitar proposta de reforma eleitoral aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê o retorno de coligações partidárias em eleições para deputados federais, estaduais e vereadores a partir do ano que vem.

"A tendência é de manutenção do sistema atual. Mas isso é do processo legislativo, esse amadurecimento, submetido à CCJ. Os senadores vão se debruçar sobre a matéria. Mas a tendência é uma tendência de fato de manutenção do sistema político tal como é hoje. Sistema proporcional, sem coligações, com a cláusula de desempenho para que possa projetar ao longo do tempo um cenário positivo, com menos partidos políticos e, consequentemente, com melhor legitimidade do povo brasileiro em relação à classe política", afirmou ele, em entrevista à CNN Brasil.

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Em votação de segundo turno, o plenário da Câmara aprovou na noite de ontem a PEC da reforma eleitoral. O texto agora vai ao Senado e, se aprovado, já entra em vigor, sem necessidade de aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A PEC da reforma eleitoral havia sido aprovada com 339 votos a favor, 123 contra e cinco abstenções. Nesta terça, com 503 deputados marcando presença na sessão, o painel registrou 485 votos: 347 favoráveis, 135 contrários e três abstenções.

Banidas desde 2017 com aval da própria Câmara, as coligações para eleições proporcionais foram uma das mudanças incluída no texto ao longo de sua tramitação no Congresso, De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC originalmente apenas previa impedir que eleições ocorressem em domingos próximos a feriados.

Senado deve se opor a mudanças

Uma vez aprovada por completo na Câmara, a PEC segue para o Senado. A tendência é que as alterações não sejam bem aceitas pelos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia afirmado na semana passada que as coligações são um "retrocesso".

O Senado acabou com as coligações partidárias nas eleições proporcionais de deputados e vereadores em 2017, não sendo permitidas desde as eleições municipais de 2020.

Antes disso, os partidos podiam se unir mais livremente impulsionando as votações das legendas coligadas no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. Depois das eleições, as alianças podiam ser desfeitas.

Um dos principais objetivos da formação das alianças era somar os tempos de propaganda na rádio e televisão das legendas envolvidas, mesmo que não compartilhassem as mesmas ideologias.

O objetivo de extinguir as coligações era diminuir a existência de partidos "de aluguel" e de partidos menores ou sem representatividade, com dificuldades para se manter diante das cláusulas de barreira.

A aprovação do retorno das coligações partidárias contou com o apoio de partidos do centrão, como o próprio PP de Lira e o MDB.

O que diz a PEC da reforma eleitoral

• para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) entre os partidos políticos, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro. O PSL tentou derrubar este trecho, sem sucesso;
• as posses de presidente e governadores passam de 1º de janeiro para 5 e 6 de janeiro, respectivamente, a partir de 2027;
• haverá diminuição no número de assinaturas exigidas para projetos de lei de iniciativa popular;
• poderão ser realizados plebiscitos durante as eleições, se seguidas determinadas condições;
• serão proibidas eleições nas vésperas de feriados nacionais.