Ramos: Classificar período pós-1964 como ditadura é questão de 'semântica'

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, disse que a classificação — ou não — do período entre 1964 e 1985 como uma ditadura militar é uma questão de "semântica" — ou seja, algo que depende de interpretação pessoal.

"Eu diria que foi um regime militar de exceção, muito forte", declarou Ramos. "O que eu sei pela história e por depoimentos tanto de elementos que estiveram no lado oposto como no lado do governo militar é que era uma outra época, era um regime forte de exceção", disse.

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"Agora, isso aí (de ser ou não uma ditadura) é uma semântica. O que eu sei é que, durante o governo Vargas (Getúlio Vargas, primeiro período, entre 1930 e 1945), o Congresso não funcionava, havia um controle muito grande da polícia e do estado na época", acrescentou.

Durante o período do Estado Novo (1937-1945), o Congresso, por determinação de Vargas, permaneceu fechado, e todos os partidos políticos vigentes foram extintos.

Na sequência da fala, Luiz Eduardo Ramos acrescentou que, durante o "governo do regime militar, tínhamos um Congresso que pode ter sido fechado, mas funcionando".

Durante a ditadura, o Congresso foi fechado em três ocasiões (1966, 1968 e 1977). Durante quase todo o regime, apenas dois partidos podiam operar na legalidade: a Arena, governista, e o MDB, de oposição consentida.

A declaração de Ramos foi dita durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados — Casa esta que, durante a ditadura, teve 173 deputados federais com mandatos cassados.

A fala de Ramos, que é general do Exército, vem um dia após o ministro da Defesa, o também general Walter Braga Netto, negar que houve ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985 — algo que, na verdade, ocorreu.

Em 31 de março de 1964, com o argumento de evitar a concretização de uma ditadura comunista no Brasil, as Forças Armadas brasileiras realizaram um golpe de Estado que levou, por consequência, à deposição do então presidente João Goulart, trabalhista.

Segundo relatório de 2014 da CNV (Comissão Nacional da Verdade), a ditadura foi responsável por 434 assassinatos e desaparecimentos. O balanço não inclui as muitas mortes de indígenas e camponeses, resultantes de conflitos agrários.

Elogios constantes

A aprovação da ditadura militar não é novidade entre membros do governo federal, cujo presidente — Jair Bolsonaro (sem partido) — e o vice — Hamilton Mourão (PRTB) —, de maneira que não se via desde 1979, são militares.

Em março, quando o golpe de estado de 1964 completou 57 anos, Braga Netto disse que o ato, que desarticulou a democracia no Brasil, deveria ser "celebrado" como um "movimento" que permitiu "pacificar o país".

Na época, seguindo a mesma linha de Braga Netto, Mourão elogiou a ditadura. Segundo o vice-presidente, o apoio das Forças Armadas "impediu que o Movimento Comunista Internacional fincasse suas tenazes no Brasil".

O presidente Bolsonaro já repetiu diversas vezes que é fácil impor uma ditadura no Brasil. Em tom de ameaça, ele já declarou que é o chefe das Forças Armadas e indicou que pode tomar uma medida extrema — sem dizer qual — "se o povo quiser".

Diferentemente de vizinhos latino-americanos, como Argentina e Chile, o Brasil, se apoiando na Lei da Anistia, de 1979, nunca julgou e condenou os agentes estatais que foram responsáveis pelo cometimento de crimes durante o regime.