Toffoli suspende pedido da CPI ao Coaf sobre quebra de sigilo de Wassef

Por meio de uma decisão liminar — provisória —, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu hoje um pedido de quebra de sigilo fiscal do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wasseff, feito pela CPI da Covid ao Coaf (Conselho de Atividades Financeiras). A medida segue em vigor até que o Supremo decida se CPI poderá ou não quebrar sigilos de Wassef.

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito querem apurar se Wasseff teve envolvimento no processo de aquisição das vacinas da covid-19. Na perspectiva de Toffoli, não houve justificativa plausível da CPI para acessar dados do advogado.

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Na decisão, Toffoli salientou que a suspensão deferida por ele não coloca em risco a obtenção de informações sobre Wassef "em momento futuro" pela CPI.

"Pois, não estão em poder do assistido e sim de autoridade pública, no caso, a Receita Federal do Brasil, que, em qualquer tempo, terá condições disponibilizá-las", explicou.

O magistrado entendeu ainda que a quebra do sigilo de Wassef desde janeiro de 2016, conforme pediu a CPI, alcança toda a "vida fiscal" do advogado, sem uma causa provável.

"Por não haver, dessa maneira, contemporaneidade e razoabilidade para o lapso temporal da medida, descortina-se uma hipótese, pelo menos em tese, de devassa da vida privada do assistido, o que se afigura inadmissível na extensão pretendida", diz o documento.

Na quarta-feira (25) Toffoli havia atendido a um pedido da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal) que alegava que o requerimento aprovado pela CPI contra Wassef não tinha fundamentação. A entidade também argumentou que Frederick não foi convocado para depor na comissão.

Os senadores, no entanto, viam a possibilidade de uma ligação do advogado em transferências monetárias e ligações secretas. A comissão apura as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.

Entre as suspeitas da CPI está uma relação comercial entre o advogado e a Precisa Medicamentos, empresa investigada pela intermediação da compra de vacinas contra a covid-19 da Covaxin.