Toffoli suspende quebra de sigilo fiscal de Wassef, advogado de Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu hoje a quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, que atua no defesa da família Bolsonaro. A quebra de sigilo havia sido determinada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

Toffoli atendeu a um pedido da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal), que alegava que o requerimento foi aprovado pela CPI sem fundamentação. A entidade argumentou ainda que Wassef sequer foi convocado para depor na comissão.

A CPI entendeu que a quebra de sigilo se justificava pela possibilidade de uma inter-relação de comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas pessoas jurídicas e pessoas físicas, entre as quais Frederick Wassef.

A comissão também justificou a quebra de sigilo pela existência de uma relação comercial entre o advogado e a Precisa, empresa investigada pela intermediação da compra de vacinas contra a covid-19 da Covaxin.

Para Toffoli, a fundamentação usada pela CPI foi "mínima" e não é possível apontar o acerto ou desacerto.

O ministro destacou dois pontos referentes à quebra de sigilo de Wassef. Primeiramente, o fato de a comissão ter aprovado a extensão de janeiro de 2016 até agosto deste ano, o que para ele pode significar que o instrumento foi usado de forma a causar uma devassa da vida privada do investigado.

Em segundo lugar, Toffoli apontou para o fato de Wassef ser advogado e a Constituição garantir certas prerrogativas, como a indispensabilidade e a inviolabilidade. Apesar de a profissão não blindá-lo completamente de ações como a quebra de sigilo, o ministro do STF considerou que este caso não se enquadra entre as hipóteses de mitigação do sigilo profissional do advogado.

Por fim, Toffoli destacou que as informações buscadas pela CPI por meio da quebra de sigilo podem ser futuramente obtidas através da Receita Federal.