Nunes Marques desobriga motoboy da VTCLOG a ir à CPI; comissão recorrerá
O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), garantiu hoje ao motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva o direito de não comparecer à CPI da Covid para prestar depoimento, marcado para amanhã. Caso decida ir à sessão, Silva também poderá ser acompanhado por um advogado e ficar em silêncio, se assim o quiser.
O motoboy foi convocado após um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicar que ele teria sacado cerca de R$ 4,7 milhões para a VTCLOG, empresa de logística com contratos no Ministério da Saúde e responsável pelo transporte de insumos — inclusive vacinas. A informação foi publicada na semana passada pelo Jornal de Brasília.
"Em face do exposto, defiro o pedido de liminar, assegurando ao impetrante [Silva] a faculdade de comparecer, ou não, perante a CPI da Pandemia para a qual foi convocado", escreveu o ministro na decisão.
Caso opte por ir à CPI, o motoboy poderá, segundo determinado por Nunes Marques:
- ficar em silêncio, "podendo não responder, se assim preferir, a perguntas a ele direcionadas";
- ser assistido por um advogado durante a sessão.
E não deverá:
- "ser submetido ao compromisso de dizer a verdade";
- "sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".
Logo após a divulgação da decisão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, anunciou nas redes sociais que vai recorrer.
"Pelo visto, a VTCLOG é realmente muito poderosa. Que segredos o motoboy esconde? Respeitamos a decisão do ministro Nunes Marques, mas iremos recorrer!", publicou.
Advogado "conhecido"
Chamou a atenção dos integrantes da CPI da Covid o fato de a defesa do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva ser feita pelo advogado Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas, segundo apurado por Juliana Dal Piva, colunista do UOL.
Isso porque antes o defensor trabalhava no escritório de Paulo Emílio Catta Preta, advogado que lidera a defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), e que atuou antes na defesa do miliciano Adriano Nóbrega.
Segundo Catta Preta, Ornelas deixou o escritório no início deste ano. "Não existe nenhuma vinculação [da defesa do motoboy] com meu escritório", disse o advogado de Queiroz.
Ornelas atua sozinho desde que deixou o escritório. Procurado por Dal Piva, não retornou.
O que é a VTCLOG
Pertencente ao grupo Voetur, a VTCLOG entrou na mira da CPI da Covid por suspeita de irregularidades em um aditivo de R$ 18 milhões em um contrato atual com o Ministério da Saúde. A empresa é a encarregada do transporte de medicamentos e também a atual responsável pela distribuição de vacinas no PNI (Programa Nacional de Imunizações).
Em outros contratos, assinados em 1997 e 2003 com o Ministério da Saúde, a Voetur é suspeita de superfaturar R$ 16 milhões (em valores corrigidos). Segundo revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o prejuízo foi indicado em parecer da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União).
O grupo Voetur foi criado nos anos 1990 pelo empresário Carlos Alberto de Sá. O nome do empresário também consta do relatório do Coaf, como o responsável por pedidos de provisionamento de saques.
(Com Estadão Conteúdo)
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