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Aras prega análise independente de relatório de CPI; cúpula estuda plano B

24.8.21 - Augusto Aras durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - Jefferson Rudy/Agência Senado
24.8.21 - Augusto Aras durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

30/08/2021 13h58Atualizada em 30/08/2021 13h58

Em reunião com a cúpula da CPI da Covid, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que fará uma análise independente do relatório a ser apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL) ao final da comissão.

No entanto, temendo que Aras não analise o documento dentro de 30 dias —prazo legal para o trabalho segundo o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP)—, a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito já estuda um plano B.

No caso, uma ação contra Aras no STF (Supremo Tribunal Federal), informou Randolfe.

"Se ele não declinar de tomar providências, analisamos mover uma ação penal subsidiária da pública", afirmou à reportagem, ao acrescentar que essa medida costuma ser tomada quando há leniência ou negligência do Ministério Público.

Propostas de indiciamento

Randolfe já afirmou que o relatório deve propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de pessoas envolvidas nas investigações pelos crimes de charlatanismo, curandeirismo, exercício ilegal de medicina e divulgação de propaganda enganosa, por exemplo. Renan porém, ainda não cravou quais crimes seu parecer apontará.

O relatório de uma CPI pode sugerir a continuidade das investigações e indiciamentos. Contudo, mais diligências e eventuais pedidos de responsabilização civil e criminal ficam a cargo do Ministério Público. Aras também pode optar por não levar as sugestões da comissão adiante.

A reunião de Randolfe, Renan e do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), com Aras aconteceu antes de ele ser sabatinado e reconduzido ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo Senado, em 24 de agosto. Portanto, há o receio entre os parlamentares de que a promessa da independência tenha sido apenas "discurso de candidato".

"O governo Jair Bolsonaro uma hora vai passar. Esse período vai ficar escrito na história com as piores cores. Ele [Aras] tem a opção agora de ficar livre dessas amarras ou de entrar para a história" disse Randolfe.

Na sabatina do Senado, Aras afirmou que só pode se manifestar sobre a CPI quando receber o relatório. Ainda assim, reforçou que cumprirá a Constituição e a legislação quando o tiver em mãos.

O procurador-geral também argumentou que o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 instituído por ele "tem fornecido todos os elementos de que dispõe à CPI da Covid, exatamente para que [a comissão] tenha aquelas informações já coletadas pelo Ministério Público".

"Tenham a certeza de que o procurador-geral da República, qualquer que seja ele, à época do recebimento desse relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos que foram coligidos. E, assim, será muito mais fácil, em 30 dias, examinar as milhares e milhares e milhares de páginas que hoje já compõem a CPI", declarou ao ser questionado sobre o assunto.

Aras já se declarou contrário a punições criminais ao presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara de proteção contra a covid-19. Ele afirmou que a conduta do presidente "é um ilícito" a ser punido no âmbito administrativo, com multas.

Aras pressionado

Desde o fim do mês passado, Aras vem sofrendo pressões crescentes para agir diante dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. O procurador-geral foi cobrado por três ministros do STF para que se posicionasse sobre as declarações do presidente, sem provas, de que houve fraude em eleições anteriores.

Um grupo de cerca de 30 procuradores no topo da carreira, que se opõem ao comando do PGR, também cobrou providências. No último dia 16, Aras enfim informou à ministra Cármen Lúcia ter aberto uma Notícia de Fato (investigação preliminar) sobre as condutas do presidente, mas não se manifestou sobre o conteúdo delas. Aras nega que tenha se omitido.

Ainda na sabatina no Senado, Aras declarou que não pode se manifestar na Justiça da mesma forma que políticos. "O procurador-geral não é comentarista político. Não pode estar todo dia respondendo uma demanda que é típica de quem tem mandato."

A CPI da Covid tem como prazo final 5 de novembro, mas Renan tem dito querer apresentar seu parecer até a segunda quinzena de setembro. No entanto, devido aos documentos que chegam constantemente ao colegiado, que precisam ser analisados, há a possibilidade de que Renan acabe por apresentar o documento mais perto do fim do prazo.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.