Justiça manda Secretaria do DF informar sobre reuniões com Jair Renan
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Esporte e Lazer do DF preste informações sobre as reuniões mantidas pela pasta com Jair Renan Bolsonaro, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão cabe recurso.
O processo, movido pelo escritório Hernandez Lerner & Miranda em nome do servidor e advogado Marivaldo de Castro Pereira, contestou a decisão da secretaria de se recusar a informar os registros de entrada e saída de Jair Renan em suas dependências desde 2019, como solicitado no começo do ano. A pasta também se negou a informar quem participou das reuniões e o que foi tratado nos encontros.
Segundo o escritório, as informações deveriam ser divulgadas ao público porque o 04 poderia atuar para favorecer interesses particulares de sua empresa, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, investigada pela Polícia Federal. A sede da empresa, no estádio Mané Garrincha, teria sido obtido junto à administração distrital "a preço camarada", como cita o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni.
O escritório queria saber se Jair Renan foi aos encontros acompanhado do assessor especial da Presidência Joel Novaes da Fonseca, que passou a acompanhar o 04 em suas agendas, como a que ele manteve com o ministro Rogério Marinho (Ministério do Desenvolvimento Regional).
A empresa, criada em novembro do ano passado com capital de R$ 105 mil, tem Jair Renan como único sócio. É especializada em organização, promoção e criação de conteúdo publicitário para feiras, congressos, exposições, festas e eventos esportivos.
O UOL entrou em contato com a empresa de Jair Renan, mas não obteve resposta até esta publicação. Já a secretaria afirmou em nota que já recebeu a intimação e que "prestará informações a partir do momento que forem solicitadas pela PGDF [Procuradoria-Geral do Distrito Federal]".
O que foi decidido?
O mandado de segurança — assinado na última segunda-feira (30) — levou em conta parecer do Ministério Público, favorável à liberação das informações, mantidas sob sigilo apesar da LAI (Lei de Acesso a Informação) obrigar o contrário.
A SECRETARIA de ESPORTE e LAZER deverá apenas e tão somente informar ao impetrante se o particular JAIR RENAN BOLSONARO participou de reuniões com autoridades públicas, os assuntos deliberados nestas reuniões, se houve registro das reuniões em atas e se foi celebrado algum pacto ou contrato com ele ou com pessoas jurídicas da qual seja sócio ou administrador.
Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, juiz
O juiz negou, no entanto, acesso às atas das reuniões "porque podem conter outras informações que dependeriam da análise de seu conteúdo para se permitir o acesso". É que, embora a LAI obrigue a divulgação de assuntos de interesse público, ela restringe a divulgação de informações pessoais.
Segundo o juiz, "não se busca acessar informações sobre a vida pessoal do particular, mas sobre eventuais atos, contratos ou ajustes que possa ter com o Poder Público ou a administração distrital".
A segurança da sociedade e do Estado não estará em risco se a ouvidoria [da secretaria] disponibilizar a qualquer cidadão se determinada pessoa participou de reuniões com gestores públicos, qual o assunto discutido e se houve deliberações.
Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, juiz
"O fato de a reunião ter como pauta o esporte e o lazer evidencia o interesse público dos dados", diz Carnacchioni. "Ressalto que a administração é pautada pela supremacia do interesse público sobre o particular."
A sentença ainda cabe recurso. Se a secretaria não recorrer em 30 dias úteis após receber a notificação, no entanto, as informações deverão ser prestadas no prazo de dez dias após o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso contra a decisão judicial.
Outras polêmicas
Em março, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar possíveis crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial do setor de mineração e o filho 04 de Bolsonaro.
Segundo o jornal O Globo, Jair Renan teria recebido um carro elétrico de representantes da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini, avaliado em R$ 90 mil. Um mês depois da doação, em outubro do ano passado, a empresa conseguiu um encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do qual também participou Renan.
Em julho, Marinho respondeu sobre o assunto em uma audiência na Câmara dos Deputados. Ele disse que "foi solicitada pelo gabinete do presidente, e essa reunião discorreu sobre o tema de inovação tecnológica no programa habitacional" e que não houve "nenhum tipo de constrangimento" porque Renan "entrou calado e saiu calado".
Em dezembro do ano passado, a Folha de S.Paulo também revelou que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da empresa de Jair Renan foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo que recebeu R$ 1,4 milhão do governo federal em 2020.
Segundo a empresa, o serviço foi de graça porque "trocamos por permuta a divulgação das nossas marcas, assim como fazemos em diversos outros projetos".
A última polêmica do 04 envolve sua mudança com a mãe — a advogada Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente — para uma casa no Lago Sul de Brasília avaliada em R$ 3,2 milhões onde mora com o filho.
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