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Com verba atual, programa de casas levará 27 anos para atender policiais

13.set.2021 - O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Anderson Torres (Justiça) no lançamento do Habite Seguro - Alan Santos/PR
13.set.2021 - O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Anderson Torres (Justiça) no lançamento do Habite Seguro Imagem: Alan Santos/PR

Igor Mello

Do UOL, no Rio

18/09/2021 04h00

Grande aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para fazer um afago em sua base de apoio nas polícias, o programa de financiamento imobiliário subsidiado Habite Seguro tem um orçamento ínfimo em relação à demanda de moradia dos profissionais de segurança pública.

Com o aporte de R$ 100 milhões anunciado para o primeiro ano do programa, o governo federal levaria mais de 27 anos para atender todos os policiais, bombeiros e guardas aptos a receberem o benefício, conforme cálculo feito pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) a pedido do UOL.

O orçamento deste primeiro ano de programa só é capaz de atender 7.692 profissionais —0,97% do total de policiais, bombeiros e guardas no país.

Lançado na última segunda-feira (13) por Bolsonaro, o Habite Seguro prevê subsídio de até R$ 13 mil para policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, além de integrantes dos Corpos de Bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e membros da Polícia Técnica.

O Ministério da Justiça, órgão gestor do programa, disse ao UOL que os valores dedicados ao programa podem ser aumentados, "a depender da quantidade de demanda de solicitantes", com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e de emendas parlamentares.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (14), Marcelo Aparecido Moreno, diretor de Políticas de Segurança Pública na Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) —principal área do Ministério da Justiça— afirmou que, segundo cálculos do governo, 32% dos policiais e bombeiros do país são elegíveis para o programa.

"E para o Habite Seguro, que já é uma prescrição da lei do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], nós identificamos, sim, uma faixa mais vulnerável. Tem 32% dos policiais que não têm o primeiro imóvel. E dentro dessa faixa de remuneração de até R$ 7.000 é a perspectiva social do programa, de tirar o policial de condições de vulnerabilidade", afirmou.

Para ser elegível ao subsídio, o profissional de segurança pública precisa ganhar até R$ 7.000 e não ser proprietário de imóveis. Não há informações públicas sobre propriedade de bens por esses profissionais, e a pasta não explicou durante a audiência como chegou a esse percentual.

Levantamento feito pelo FBSP mostra que seriam necessários mais de R$ 2,85 bilhões para atender todos esses profissionais. Dados levantados pela entidade junto ao governo federal e aos estados mostram que há hoje 686.733 policiais e bombeiros na ativa —o cálculo não considera guardas municipais, que também serão beneficiados pelo programa.

Neste caso, 219.755 agentes são aptos a receber o incentivo —32% do efetivo total das corporações. Se todos recebessem os R$ 13 mil em subsídios, o governo teria que gastar R$ 2.856.815.000 para atendê-los —o equivalente a mais de 27 vezes o orçamento previsto para o primeiro ano do Habite Seguro.

O número de beneficiários pode ser contudo muito maior. Isso porque não entram nessa conta os guardas municipais: a categoria tem 99.510 profissionais na ativa, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2019.

Também não foram computados os profissionais de segurança pública aposentados, incluídos na MP (Medida Provisória) enviada por Bolsonaro ao Congresso. Não há dados públicos sobre quantos policiais, bombeiros e guardas municipais inativos há no país nesse momento.

Dados do estudo Grandes Números do Imposto de Renda 2019, divulgado pela Receita Federal, mostram que há mais de 4,8 milhões de militares aposentados no Brasil —o número abrange policiais militares, bombeiros e integrantes das Forças Armadas.

Poderão ser financiados imóveis novos ou usados com limite de avaliação de R$ 300 mil.

A regulamentação sobre como será definido o subsídio a cada policial —que corresponderá a faixas salariais— ainda não foi publicada, o que deve ser feito pelo Ministério da Justiça e pela CEF (Caixa Econômica Federal), o agente operador do programa.

Assinada nesta semana por Bolsonaro, a Medida Provisória passou a valer imediatamente. Encaminhada ao Congresso Nacional, se a MP não for aprovada em seis meses, perde a validade.

Dados conflitantes

Há versões diferentes dentro do próprio Ministério da Justiça a respeito do tamanho do público-alvo do programa.

Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa da pasta informou que o contingente de agentes de segurança pública que não possuem imóvel próprio e ganham até R$ 7.000 é de aproximadamente 156 mil pessoas —número bem abaixo dos 32% citados pelo representante do Ministério da Justiça em audiência pública na Câmara.

Há outros elementos que colocam em dúvida a capacidade da pasta em definir com precisão esse público-alvo. O UOL apurou com uma fonte no Ministério da Economia que o ministério apontou problemas na formulação da proposta do Habite Seguro.

Entre as fragilidades observadas pelo corpo técnico da Economia, está a de que o projeto "carece de melhor definição da abrangência e impacto do programa com base em estudos quantificáveis".

Também foi pontuado que o projeto "necessita de definição objetiva acerca dos critérios de valores de teto de renda dos beneficiários do programa".

A reportagem questionou o Ministério da Justiça sobre as divergências relativas ao tamanho do público-alvo do Habite Seguro e sobre os problemas apontados pela Economia, mas ainda não obteve resposta.

Policiais terão condições melhores de financiamento

Marcelo Aparecido Moreno, representante da Senasp, também disse na Câmara dos Deputados que todos os profissionais de segurança pública terão condições especiais de financiamento habitacional na CEF (Caixa Econômica Federal), mesmo os que ganham mais de R$ 7.000.

Segundo ele, essas condições —como taxa de juros, prazo e percentual do valor financiado— serão mais favoráveis do que as oferecidas no programa Casa Verde Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida e voltado para a população de baixa renda.

Para Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP, o programa é positivo, mas foi subdimensionado pelo governo federal e não terá impacto significativo na vida dos policiais brasileiros. Na avaliação do sociólogo, o baixo número de beneficiados "pode frustrar os próprios policiais".

Segundo ele, o Habite Seguro é muito mais um instrumento político usado por Bolsonaro para agradar sua base eleitoral do que uma política pública efetiva.

"É uma iniciativa que está sendo desenhada tão somente para ser uma resposta política. É um programa extremamente tímido, que vai atingir uma parcela muito pequena do público-alvo. Vai ser muito mais propaganda do que uma mudança na qualidade de vida do policial", disse.

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