Congresso derruba veto de Bolsonaro e permite federações partidárias

O Congresso decidiu hoje derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um projeto de lei que institui as federações partidárias. Segundo a proposta, aprovada no mês passado, os partidos poderão formar federações e atuar em conjunto, tanto durante as eleições quanto nos quatro anos de atividade no Congresso.

A derrubada do veto foi decidida em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, em duas etapas. Entre os senadores, o veto de Bolsonaro foi rejeitado por 45 votos a favor e 25 contrários, sem abstenções. Em seguida, na Câmara, o placar foi de 353 votos a 110 contra o veto presidencial, com cinco abstenções.

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Na prática, a criação das federações partidárias socorre os partidos pequenos, ameaçados de ficar sem verbas do fundo partidário e tempo de televisão por não cumprirem as cláusulas de desempenho impostas por lei. Com as federações, estas legendas podem se manter em funcionamento sem a necessidade de fusão com um partido maior.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara em agosto, por 304 votos a 119. O texto autoriza os partidos a formar federações para atuar como um só bloco em todas as etapas das eleições e também no Congresso, onde atuariam pelos quatro anos da legislatura como se fossem uma bancada. A proposta é diferente das extintas coligações partidárias, que preveem a união apenas no período eleitoral.

O projeto era tido como uma alternativa de sobrevivência para legendas com dificuldades de cumprir a cláusula de barreira. Em 2022, a cláusula exigirá das agremiações que elejam 11 deputados federais em nove estados ou conquistem pelo menos 2% dos votos válidos, espalhados por no mínimo um terço dos estados e Distrito Federal.

Bolsonaro, porém, vetou o texto no início de setembro, com o argumento de que a medida seria análoga às antigas coligações. Ao barrar as federações partidárias, o governo afirmou que buscava "salvaguardar o sistema democrático e a legitimidade de representação para o eleitor, uma vez que a proposta vai de encontro ao aprimoramento do sistema representativo".

"É um jeitinho que está sendo dado para dar continuidade às coligações", opinou o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que defendeu o veto do governo. Ele e outros senadores governistas argumentaram que a medida voltaria a inflar o número de legendas no país e encareceria o processo eleitoral.

Senadores favoráveis a proposta, que votaram para derrubar o voto de Bolsonaro, negaram que as federações sejam semelhantes às antigas coligações, já que no primeiro caso as alianças se dariam por afinidade ideológica.

"Nas federações, não há o risco de se sustentarem legendas de aluguel", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN). "Não estamos impondo nenhum custo a mais. É uma solução inteligente", completou.

Outros vetos

Ao lado da decisão de Bolsonaro contra as federações partidárias, os deputados derrubaram outros três vetos de Bolsonaro que também haviam sido barrados mais cedo pelos senadores. Em um deles, o Senado barrou um veto parcial do presidente a um projeto que estabelece incentivos para que clubes de futebol se tornem empresas.

Segundo esta lei, sancionada por Bolsonaro em agosto, os clubes podem se transformar em empresas como SAF (Sociedade Anônima do Futebol), o que dá a eles o direito de receber verbas de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento. Ao sancionar o texto, o presidente vetou 24 itens, mas 18 deles foram revertidos pelos senadores.

Em outra decisão tomada hoje, o Congresso restabeleceu um trecho de uma lei que prevê incentivo fiscal a empresas de vacinas veterinárias, para que possam produzir também vacinas contra a covid-19. Bolsonaro havia vetado a medida com o argumento de que essa renúncia fiscal não trazia previsão de compensação.