Congresso derruba vetos de Bolsonaro e barra despejos durante a pandemia

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram um veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma lei que proíbe despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de covid-19. Com isso, os despejos seguirão proibidos pelo menos até 31 de dezembro desse ano.

Bolsonaro havia vetado a lei integralmente em agosto desse ano, depois de ouvir os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O projeto aprovado pelo Congresso havia impedido despejos até o fim do ano, mas o governo argumentou que a proibição daria um "salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos".

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A decisão do Congresso foi comemorada por lideranças políticas como Guilherme Boulos (PSOL-SP), coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Em entrevista ao colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, Boulos afirmou que "a proibição de despejos na pandemia é uma derrota para a política de morte de Bolsonaro".

Com a decisão do Congresso, serão beneficiados todos os que ocuparam os imóveis até março de 2020, data de início da pandemia no Brasil. As regras valem para imóveis residenciais com aluguel de até R$ 600 e comerciais de até R$ 1200, desde que o inquilino comprove que perdeu a capacidade de arcar com o custo nesse período.

No Congresso

Por meio de um acordo de lideranças partidárias, os parlamentares analisaram sete vetos em bloco, entre eles o que tratava dos despejos. Na Câmara, estes sete vetos foram rejeitados com 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções.

Já no Senado, que apreciou o tema em seguida, o conjunto de vetos foi derrubado por unanimidade: todos os 57 senadores presentes à sessão votaram a favor, não houve votos contrários e nenhuma abstenção.

Ainda hoje, a partir das 21h30, os deputados devem analisar outros vetos de Bolsonaro. Um deles barrou a criação das federações partidárias, uma proposta que permite que as legendas se unam para atuar como uma só sigla nas eleições e durante a legislatura. No Senado, o veto de Bolsonaro às federações partidárias foi derrubado por 45 votos a 25. À Câmara, caberá manter ou rejeitar a decisão dos senadores.

Outros vetos

Por meio do acordo, os deputados derrubaram, entre outros, o veto à proposta que prevê a ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para entes regionais garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em razão da pandemia.

Também foi derrubado o veto imposto por Bolsonaro à lei que determina à União que faça o pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.