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15 dias

CPI pedirá que PGR investigue conselhos de medicina por suspeita de omissão

Do UOL, em São Paulo

28/09/2021 14h10Atualizada em 28/09/2021 16h45

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid aprovou hoje um pedido para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a polícia federal investiguem o CFM (Conselho Federal de Medicina), o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O pedido vem na esteira das denúncias contra a Prevent Senior feitas na comissão. O objetivo da investigação é verificar se houve omissão dos órgãos em relação à operadora de saúde.

O pedido foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e aprovado por consenso pela comissão.

Além disso, a CPI também aprovou um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) para que sejam entregues à comissão os termos de consentimento assinados pelos pacientes para a realização nos hospitais da rede do experimento envolvendo o tratamento com medicamentos hoje comprovadamente ineficazes contra a covid-19.

De acordo com as regras do Conep (Conselho Nacional de Ética em Pesquisa), para a realização deste tipo de experimento é necessária a aprovação escrita dos participantes. Com isso, a CPI pretende verificar alegações de que os medicamentos foram administrados sem o conhecimento dos pacientes.

Por meio de nota, o Cremesp, disse que está investigando as denúncias e que a apuração "tramita sob sigilo determinado por lei".

"[O Cremesp] está investigando rigorosamente denúncias envolvendo a Prevent Senior em questões como pesquisa sobre teste de eficácia de medicamentos sem comprovação científica para tratamento de covid-19, suspeita de fraude em atestados de óbito durante a pandemia e envio de kit de medicamentos, de maneira compulsória, a serem administrados aos conveniados, sem autorização da família e/ou prescrição médica, além de suposta imposição aos médicos de cumprimento de protocolo institucional."

Em depoimento hoje no Senado, a advogada Bruna Morato, representante de médicos que fizeram denúncias contra a Prevent Senior, afirmou que a operadora de saúde implementou uma política interna de "coerção", e que os profissionais de saúde acabaram receitando o chamado "kit covid" por medo de sofrerem retaliação.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.