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Propor indiciamento de Bolsonaro tem peso político importante, diz advogado

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto - GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto Imagem: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

Colaboração para o UOL

15/10/2021 19h00

Em entrevista ao UOL News da noite de hoje, Marco Sabino, professor de direito do Ibmec, afirmou que sugerir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem um peso político importante.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, vai sugerir no relatório final da comissão o indiciamento de Bolsonaro por onze crimes, entre eles crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo e crimes de responsabilidade.

Além do presidente, os nomes de Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, e Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho, vão estar no texto do relator.

"A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes próprios de autoridades judiciais, isso é expresso no parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição, e durante todo esse tempo que assistimos [a CPI da Covid] foi efetivamente a apuração de alguns fatos que podem caracterizar crime", disse Sabino.

"Não é certeza que esses crimes aconteceram, e quem vai determinar se há indícios de autoria e prova da materialidade é o Ministério Público. Nesse caso especificamente envolvendo o presidente é o procurador-geral da República [Augusto Aras]. Então quando o relatório menciona esse extenso rol de delitos que seriam passíveis de processo penal, daí a política pode agir com o Ministério Público pedindo a instauração das ações penais competentes."

Durante a entrevista, o especialista lembrou ainda que não é a primeira e nem será a última vez que uma CPI indica o indiciamento de pessoas.

"Os parlamentares em si não têm o poder de indiciar, que é uma questão típica nesse caso do Ministério Público, mas esse tipo de decisão tem um peso político importante."

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