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Com partidos sob pressão, governistas veem vitória apertada de PEC

Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Luciana Amaral e Lucas Valença

Do UOL, em Brasília

06/11/2021 04h00Atualizada em 08/11/2021 11h33

Após pressão sobre deputados federais de oposição que votaram a favor da PEC dos Precatórios, líderes governistas afirmam acreditar que a proposta deve ser aprovada no Congresso por uma margem apertada.

Um líder de um partido do centrão, atual base de sustentação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no Parlamento, disse à reportagem estimar que a Proposta de Emenda à Constituição passe pelo segundo turno de votação na Câmara com cerca de 322 votos — o mínimo necessário são 308 votos.

O texto-base da proposta foi aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada da última quinta (4), em primeiro turno, por 312 votos a 144.

A PEC, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo federal em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa que vai substituir Bolsa Família e é aposta do presidente Jair Bolsonaro na tentativa de se reeleger no ano que vem.

Sugestões de mudanças no texto e a proposta como um todo ainda precisam ser aprovadas em segundo turno de votação na Câmara, previsto para a próxima terça (9), antes de seguir ao Senado.

Voto a voto

Uma das estratégias do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), favorável à proposta, para tentar garantir quórum e a presença dos deputados em Brasília na terça é promover uma sessão já na segunda-feira (8) à noite. Normalmente, as sessões deliberativas em plenário só acontecem de terças às quintas-feiras.

Apesar de fazerem oposição ao governo, as bancadas de PDT, PSDB e PSB votaram em massa a favor da PEC, diferentemente da maioria dos deputados das demais siglas oposicionistas.

Após repercussão negativa, presidentes do PDT, PSDB e PSB falam em buscar mudar os votos dos próprios parlamentares. Lira, porém, afirmou não acreditar em mudanças partidárias bruscas, até porque os termos do acordo para a PEC já foram discutidos.

Os governistas apostam que os oposicionistas que votaram a favor da PEC o fizeram com o apoio dos respectivos presidentes dos partidos nos bastidores. Portanto, os votos que perderão da oposição serão "contados" nos dedos.

Ao mesmo tempo, acreditam que poderão contar com o apoio de deputados da base governista que faltaram no primeiro turno, como Marcos Pereira (Republicanos-SP). A expectativa do PP e do PL é contar com mais dois votos a favor da PEC por partido.

No MDB da Câmara, 10 dos 23 deputados votantes deram aval à PEC, contrariando a orientação do líder Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Por enquanto, porém, ainda não está previsto o fechamento de questão ou punição a rebeldes.

Já a oficialização da filiação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao Podemos, na próxima quarta (10), pode embaralhar a situação dentro da bancada do partido na Câmara. Na avaliação de um deputado da sigla ouvido pela reportagem, Moro é contra a aprovação da PEC e deve pressionar os deputados a segui-lo, inclusive com fechamento de questão. Dos 9 deputados votantes do Podemos no primeiro turno, 5 foram favoráveis à proposta.

Governo deve ter mais dificuldade no Senado

Um líder do governo no Congresso afirmou ao UOL acreditar que o governo terá mais dificuldade em aprovar a PEC no Senado do que na Câmara. E prevê também, entre os senadores, um resultado apertado, tanto em cenário de derrota quanto de vitória.

Segundo o parlamentar, a estimativa hoje é que o governo obtenha de 45 a 55 votos favoráveis entre os senadores. São necessários ao menos 49 votos a favor no Senado para que uma PEC seja aprovada. Em tese, em torno de 40 já estão garantidos, apurou a reportagem.

Alguns partidos, porém, estão divididos e devem chegar rachados à votação. Entre as siglas sem consenso até o momento estão Pros e Podemos. Este último conta hoje com 6 votos a favor da PEC e 4 contra.

Dentre os parlamentares do partido que deverão votar contra a proposta estão os senadores José Reguffe (DF), Alvaro Dias (PR), Flávio Arns (PR) e Jorge Kajuru (GO).

Com três senadores, o Cidadania já fechou questão e votará contra a PEC, enquanto o PP, partido do centrão, votará fechado a favor.

PSDB dividido

Dos 28 deputados votantes da bancada do PSDB no primeiro turno, 22 aprovaram a PEC. O líder do partido, Rodrigo de Castro (MG), tem atuado junto ao colega mineiro Aécio Neves para que a bancada vote massivamente em favor da proposta.

Os votos do PSDB a favor da PEC foram criticados publicamente pelo presidente do partido, Bruno Araújo. Ele disse, em nota, que a bancada tucana no Senado será a "trincheira na defesa de programas de transferência de renda que não gerem inflação".

Na prática, a questão ainda será discutida internamente. Os senadores tucanos marcaram uma reunião na próxima terça para tratar do assunto, inclusive com a possível presença de Bruno Araújo e Rodrigo de Castro.

Tramitação no Senado pode ser questionada

Os governistas afirmam conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para levar a PEC à votação direto no plenário da Casa.

No entanto, segundo o UOL apurou, mesmo que a proposta não passe inicialmente pela análise de comissões, parte dos senadores deverá apresentar requerimentos no plenário para que a tramitação da PEC passe pelo crivo da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, por exemplo.

Um líder afirmou que o Senado não será um simples "carimbador" da PEC como veio da Câmara, e defendeu mudanças no texto. Se sofrer alterações no Senado, a proposta terá de voltar à Câmara para nova análise.

Os governistas no Senado esperam que a PEC seja apreciada na Casa até o começo de dezembro em meio ao chamado "esforço concentrado" de votações anunciado por Pacheco para 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro.

Judicialização no STF

Os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSDB-SP) entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a votação da PEC dos Precatórios.

Na ação, os congressistas questionam a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial na COP26, realizada em Glasgow, na Escócia.

Nesta sexta (5), a ministra Rosa Weber decidiu suspender o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, também conhecido como "orçamento secreto". Ela ainda determinou que o Ministério da Economia tome medidas para maior transparência à modalidade.

Três dias antes da votação da PEC, o governo do presidente Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, segundo um levantamento feito pela ONG Contas Abertas. O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) afirmou ontem que houve oferta por voto na PEC de R$ 15 milhões em emendas.

Embora a judicialização seja um fator de dor de cabeça para o Planalto, um líder do governo disse acreditar que o Supremo acabará julgando o caso como sendo uma questão estritamente interna do Congresso.

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