TCU suspende pregão para a compra de sistema espião pelo governo Bolsonaro

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu, na tarde de ontem, o pregão eletrônico de licitação, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), para a compra de sistema de espionagem. A licitação, como revelou o UOL, contou com a interferência do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), o filho "02" do presidente da República.

O Pegasus já foi usado para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governos ao redor do mundo. Segundo a Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU, o sistema de espionagem que o governo queria comprar "teria a capacidade de invadir celulares e computadores, independentemente de autorização judicial".

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A licitação suspensa pelo órgão de controle é a de nº 03/21, do Ministério da Justiça, no valor de R$ 25,4 milhões, que aconteceu no último dia 19 de maio. O objetivo do pregão era contratar o avançado (e polêmico) programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO.

Segundo o relator do texto, o ministro Bruno Dantas, a Corte decidiu adotar medida cautelar para suspender o andamento do pregão eletrônico "até que o Tribunal delibere sobre o método da matéria".

O tribunal ainda determinou a realização de oitivas na empresa Harpia Tecnologia Eireli, que venceu o pregão eletrônico após a desistência da empresa de espionagem israelense.

A decisão da Corte foi tomada após a abertura de representação pelo Ministério Público de Contas da União por meio do pedido do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, entidades da sociedade civil e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

A representação do MP de Contas inclui reportagens, inclusive do UOL, que "apontam aparentes vícios" presentes no pregão eletrônico de compra do sistema espião. Segundo a reportagem do UOL, a licitação expôs a disputa entre o alto comando militar e o vereador Carlos Bolsonaro para a aquisição de uma ferramenta de espionagem.

Neste caso, diferentemente de editais semelhantes lançados em outras ocasiões, os órgãos oficiais de investigação — que seriam beneficiados diretamente pela ferramenta —, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), não estão envolvidos nas tratativas.

Em maio, fontes ouvidas pelo UOL — sob a condição de não terem seus nomes e cargos revelados — disseram que o político carioca tentava usar as estruturas do Ministério da Justiça e da PF (Polícia Federal) para expandir uma "Abin paralela", na qual tenha grande influência.

"Toda atividade estatal e, em particular, as de inteligência só podem ser realizadas por agentes que tenham competência legal para tanto. Não se pode, de modo algum, conceber que atividades sensíveis, como as que ora se examinam, sejam influenciadas, conduzidas ou mesmo contem com a participação de agentes que não integram os quadros de órgãos da Administração Pública Federal delas legalmente incumbidos", aponta a representação do Ministério Público de Contas da União que cita o nome de Carlos Bolsonaro.

Após a reportagem do UOL revelando o caso, a fornecedora do sofisticado sistema de espionagem israelense Pegasus, o NSO Group, abandonou a licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a contratação de um aparelho espião.

Pegasus

Descoberto em 2016, o Pegasus é vendido como uma ferramenta para coibir a ação de criminosos e terroristas. Mas nos últimos anos, governos de países como México, Índia e Arábia Saudita foram pegos usando a tecnologia para invadir celulares e monitorar conversas de opositores políticos.

O sistema espião já foi usado para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governos ao redor do mundo. Em junho de 2017, por exemplo, o jornal The New York Times revelou que o software estava sendo usado pelo governo do México, ainda sob a gestão de Enrique Peña Nieto, para espionar ativistas contrários à sua gestão. Segundo informações do veículo norte-americano, o governo daquele país chegou a gastar cerca de US$ 80 milhões para o uso da ferramenta desde 2011.

Fontes ouvidas pelo UOL afirmam que o maior problema é que, se adquirido, o Pegasus permitirá o monitoramento de pessoas e empresas sem decisão judicial. Ou seja: o uso da ferramenta dependerá apenas do senso ético de quem controlará o sistema.

*Com informações de Lucas Valença, do UOL, em Brasília e Sarah Alves, em colaboração para Tilt