Bolsonaro sanciona lei que restringe tatuagens na Marinha
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou hoje lei que estabelece restrições a pessoas com tatuagens para ingresso nos quadros da Marinha.
A proposição veda desenhos que façam alusão "a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas", ou a atos de violência, criminalidade, "a ideia ou ato libidinoso", discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo.
A nova lei, aprovado no Senado em 16 de dezembro de 2021, ainda proíbe tatuagens na cabeça, no rosto, na parte da frente do pescoço, "ou que comprometa a segurança do militar ou das operações".
O texto do dispositivo não estabelece, por outro lado, uma metodologia de verificação e/ou critérios que possam ser utilizados para definição do que estaria ou não dentro das regras.
A avaliação caberá, portanto, à instituição militar "nos termos de detalhamento constante de normas do Comando da Marinha"
O novo dispositivo também abre a possibilidade de inclusão de novos cursos no sistema de educação naval, para a formação de oficiais e praças da Força.
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