PGR defende manter decisão que limita poder de Sérgio Camargo na Palmares

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha decisão que limitou o poder de Sérgio Camargo à frente da Fundação Cultural Palmares.

Em manifestação ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que seja rejeitado um pedido da Palmares para a derrubada de decisão da Justiça do Trabalho que proibiu Sérgio Camargo de participar da gestão de servidores na entidade.

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Em outubro do ano passado, Camargo foi afastado da gestão de pessoal da Fundação Palmares pela Justiça do Trabalho. Na prática, ele está proibido de nomear, exonerar, conceder gratificações aos servidores, contratar funcionários e/ou cancelar contratos com empresas terceirizadas.

A decisão proferida atendeu parcialmente a um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho), que entrou com uma ação civil pública contra Camargo sob a justificativa de que ele estava promovendo assédio moral e perseguição ideológica contra funcionários da Palmares.

A Fundação Palmares busca argumentar que a Justiça do Trabalho não tem competência para atuar neste caso, mas, sim, a Justiça Federal. Alega ainda que a proibição de Camargo para atuar normalmente à frente da entidade gera impacto grave na administração da mesma.

Mas, no documento ao Supremo, Aras afirma que a Justiça do Trabalho pode atuar na questão.

"A causa versa sobre o cumprimento de normas de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores, independentemente da natureza dos seus vínculos", escreveu em um trecho.

"Os bens protegidos por esta ação - a vida, a saúde e a integridade física e psicológica de trabalhadores - estão longe de se caracterizarem como individuais. Os titulares desses bens também não se restringem a servidores estatutários, mas a todo e qualquer trabalhador que preste serviços nas dependências da Fundação Cultural Palmares, uma vez que o meio ambiente é um só", afirmou em outro.

Desde que chegou à presidência da Fundação Palmares, Sérgio Camargo tem sido alvo de polêmicas e críticas em sua gestão. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele se define como "negro de direita, antivitimista, inimigo do politicamente correto, livre".

Nomeado presidente da Fundação Palmares no final de 2019, ele chegou a ter sua nomeação suspensa por decisão judicial, mas voltou à presidência em fevereiro de 2020, depois de uma liberação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em maio, novamente o STJ recusou um pedido de afastamento feito pelo partido Rede Sustentabilidade.

Camargo já buscou minimizar o racismo sofrido por negros no Brasil e chamou movimentos negros de "conjunto de escravos ideológicos da esquerda".